O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, usando das atribuições que lhe são legalmente conferidas e considerando a necessidade de cumprir o preceito do Art. 117 da Lei federal nº 14.133/2021, e Art. 11, inciso IV, do Decreto Estadual nº 10.248/2023.
RESOLVE:
Art 1º – Retificar a Portaria nº 3619/2024 – SES-GO, Publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás nº 24.428, de 06/12/2024 – Diário Oficíal, pág. 16.
Onde se lê: “Art. 1º – DESIGNAR o(a) servidor(a) Leles de França Moraes CPF: .849.771-, ocupante do Cargo: Auxiliar de Enfermagem, para ser Gestor do referido Convênio, celebrado por meio do Processo Administrativo nº 202300010051757, tendo como concedente o Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, e como convenente a Instituição de Ensino Faculdade de Inhumas – FacMais”.
Leia – se: Art. 1º – DESIGNAR o(a) servidor(a) Leles de França Moraes CPF: .102.031-, ocupante do Cargo: Auxiliar de Enfermagem, para ser Gestor do referido Convênio, celebrado por meio do Processo Administrativo nº 202300010051757, tendo como concedente o Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, e como convenente a Instituição de Ensino Faculdade de Inhumas – FacMais”.
Art. 2º – Atribuir ao Gestor as responsabilidades estabelecidas em Lei.
Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
RASÍVEL DOS REIS SANTOS JÚNIOR