PORTARIA Nº 3539, DE 28 DE novembro DE 2024
Indicação de Fiscal de Convênio
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, usando das atribuições que lhe são legalmente conferidas e considerando a necessidade de cumprir o preceito do Art. 117 da Lei federal nº 14.133/2021, e Art. 11, inciso IV, do Decreto Estadual nº 10.248/2023.
RESOLVE:
Art. 1º – DESIGNAR os servidores Sr. Bruno Nolasco Teixeira, CPF: .600.716-, ocupante do cargo de Técnico Governamental, para figurar como Fiscal Administrativo e Camila da Cruz Brum e Alencar, CPF: .164.881-, ocupante do cargo de Gerente da Atenção Especializada, para figurar como Fiscal Técnica, do Convênio celebrado por meio do Processo Administrativo nº 202300010055510, tendo como concedente o Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, e como convenente a Universidade Federal de Goiás – UFG.
Art. 2º – Atribuir aos fiscais as responsabilidades estabelecidas em Lei.
Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
RASÍVEL DOS REIS SANTOS JÚNIOR