Para consultar as Resoluções RDCs (atos normativos):

Importante: São necessários o número e a data da publicação da Resolução no D.O.U.

– Na página inicial do portal da Imprensa Nacional, no box “Pesquisa nos jornais oficiais”, clicar, na parte inferior do Box, sobre “clique na lupa para acessar a pesquisa avançada”.

– No campo “Com a expressão”, inserir o número da Resolução RE ou Resolução RDC; não esquecer do ponto (.).

– Manter o critério de pesquisa “exata”;

– Inserir a data em que a Resolução foi publicada no D.O.U.; colocar a mesma data no “de” e no “a”. Escolher o ano;

– Selecionar a opção “DOU1”;

– Clicar em “Buscar”;

– No topo da página, é exibido o número de itens encontrados com os termos de pesquisa utilizados;

– Clicar sobre o link desejado para abrir a edição do jornal em nova janela.

Observação: ao clicar em “voltar”, os termos da busca precisarão ser novamente digitados.