Termo de Homologação nº 104268/2024

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Inexigibilidade nº 80/2024

Número do Processo SISLOG: 104268
Número do Processo SEI: 202400005005617

Pelo presente instrumento, considerando os procedimentos relativos à contratação de MAVACANTENO 5 MG CÁPSULA, mediante Inexigibilidade, referente ao processo de contratação SISLOG nº 104268/2024 e processo SEI nº 202400005005617, realizada atendendo aos preceitos da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, decido AUTORIZAR e HOMOLOGAR a presente contratação, fundamentada na Lei 14.133/2021, Art. 74, I, conforme resultado a seguir:  

Descrição do item 001
Código 2694 – Mavacanteno, 5 Mg Cap Dura Ct Bl Al Plas Pvc/Pctfe Trans X 28
Período (Meses)imediato
Quantidade364
Unidadeunidade
CPF/CNPJ56.998.982/0031-22
FornecedorBRISTOL MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA LTDA
Valor UnitárioR$ 273,00
Valor TotalR$ 99.372,00

Assim, determino a divulgação da presente contratação no sistema eletrônico de contratações estaduais – SISLOG, nos termos do art. 9º da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, com a posterior publicação do contrato decorrente, que será publicado nos termos do artigo 94 da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e art. 11 da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD.

THALLES PAULINO DE ÁVILA

Superintendente de Gestão Integrada

Secretaria de Estado da Saúde
Delegação de Competência

Portaria n° 645/2024-SES

GOIANIA, aos 23 dias do mês de outubro de 2024

Governo na palma da mão

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