Termo de Homologação nº 105059/2024
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Dispensa nº 54/2024
Número do Processo SISLOG: 105059
Número do Processo SEI: 202400005009810
Pelo presente instrumento, considerando os procedimentos relativos à contratação de EXTRATO DE CANNABIS SATIVA 79,14 MG/ML FR. 30ML, mediante Dispensa, referente ao processo de contratação SISLOG nº 105059/2024 e processo SEI nº 202400005009810, realizada atendendo aos preceitos da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, decido AUTORIZAR e HOMOLOGAR a presente contratação, fundamentada na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII, conforme resultado a seguir:
| Descrição do item 001 Código 4132 – Canabidiol, 17,18 mg/mL. | |
| Período (Meses) | |
| Quantidade | 5 |
| Unidade | unidade |
| CPF/CNPJ | 36.940.761/0001-70 |
| Fornecedor | GREENCARE PHARMA COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E COSMETICOS LTDA. |
| Valor Unitário | R$ 700,00 |
| Valor Total | R$ 3.500,00 |
Assim, determino a divulgação da presente contratação no sistema eletrônico de contratações estaduais – SISLOG, nos termos do art. 9º da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, com a posterior publicação do contrato decorrente, que será publicado nos termos do artigo 94 da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e art. 11 da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD.
THALLES PAULINO DE ÁVILA
Superintendente de Gestão Integrada
Secretaria de Estado da Saúde
Delegação de Competência
