Termo de Homologação nº 107127/2024
Número do Processo SISLOG: 107127
Número do Processo SEI: 202400005024179
Pelo presente instrumento, considerando os procedimentos relativos à contratação de Locação de imóvel para alocação dos veículos oficiais da Regional de Saúde São Patrício II – Goianésia, mediante Inexigibilidade, referente ao processo de contratação SISLOG nº 107127/2024 e processo SEI nº 202400005024179, realizada atendendo aos preceitos da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, decido AUTORIZAR e HOMOLOGAR a presente contratação, fundamentada na Lei 14.133/2021, Art. 74, V, conforme resultado a seguir:
| Descrição do item 001 Código 887 – Locação de Imóvel e/ou Espaço, prédio comercial. | |
| Informações Adicionais IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: a) Endereço: Rua 14, nº 331, Goianésia-GO. b) Descrição do imóvel: imóvel comercial com vagas de garagem disponíveis para locação, em região mista, com infraestrutura urbana completa, nível socioeconômico e fator comercial baixo. Terreno com topografia plana, formato regular. | |
| Período (Meses) | 12 |
| Quantidade | 1 |
| Unidade | unidade |
| CPF/CNPJ | 975.992.551-68 |
| Fornecedor | LAMARA RUBIA DE ALVARENGA |
| Valor Unitário | R$ 1.400,00 |
| Valor Total | R$ 16.800,00 |
Assim, determino a divulgação da presente contratação no sistema eletrônico de contratações estaduais – SISLOG, nos termos do art. 9º da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, com a posterior publicação do contrato decorrente, que será publicado nos termos do artigo 94 da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e art. 11 da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD.
THALLES PAULINO DE ÁVILA
Superintendente de Gestão Integrada
Secretaria de Estado da Saúde
Delegação de Competência
