PORTARIA Nº 2859, de 18 de setembro de 2024

Indicação de Gestor de Convênio

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, usando das atribuições que lhe são legalmente conferidas e considerando a necessidade de cumprir o preceito do Art. 117 da Lei federal nº 14.133/2021, e Art. 11, inciso IV, do Decreto Estadual nº 10.248/2023.

RESOLVE:

Art. 1º – DESIGNAR a servidora Sra. Gysella Santana Honório de Paiva, CPF nº ***.426.881-**, ocupante do cargo de Gerente de Assistência Farmacêutica SES/GO, para ser Gestora do Convênio, celebrado por meio do Processo Administrativo nº 202400010005290, tendo como concedente o Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, e como convenente o Instituto Espírita Batuíra de Saúde Mental, cujo objeto é o Custeio do tratamento dos 133 pacientes internados. Aquisição de medicamentos, materiais de limpeza, expediente e enxoval.

Art. 2º – Atribuir ao Gestor as responsabilidades estabelecidas em Lei.

Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

RASÍVEL DOS REIS SANTOS JÚNIOR