Extrato de Termo de Descentralização Orçamentária nº 006/2024
EXTRATO DE TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 006/2024
PROCESSO nº 202400011025423
OBJETIVO: Constitui objeto do presente termo a descentralização de parte dos créditos orçamentários do ÓRGÃO TITULAR DO CRÉDITO, em conformidade com a Lei Orçamentária Anual e o Decreto Estadual nº 9.943, de 8 de setembro de 2021, com a finalidade do custeio de Emenda Parlamentar Impositiva nºs 807 (62628152), conforme Plano de Trabalho (62627241). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2024.2850.10.122.0300.3331.04.15000100.90.1002. VALOR: R$ 100.000,00 (cem mil reais). PARTICIPES: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/SES- GO E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS – CBMGO. Assinatura: 05/09/2024.