PORTARIA SES Nº 3119 , DE 06 DE outubro DE 2026

Indicação de Gestor de Termo de Colaboração

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, usando das atribuições que lhe são legalmente conferidas e considerando a necessidade de cumprir o preceito do Art. 117 da Lei federal nº 14.133/2021, e Art. 8º, inciso III, da lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, conforme disposto no Processo SEI nº 202600005009001, resolve:

Art. 1º – DESIGNAR a servidora Sra. MARIA DA PENHA ALVES E SILVA CASTRO, CPF nº ***.680.201-**, ocupante do cargo de Coordenadora de Leitos Materno Infantil, E-mail institucional: maria.sicastro@goias.gov.br, Telefone/ramal: 3201-7082, para ser Gestora do referido Termo de Colaboração, tendo como concedente o Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, e como convenente a Maternidade Dr. Adalberto Pereira da Silva, CNPJ nº 01.049.618/0001-09.

Art. 2º – Atribuir ao Gestor as responsabilidades estabelecidas em Lei.

Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

RASÍVEL DOS REIS SANTOS JÚNIOR