PORTARIA SES Nº 1934, DE 24 DE junho DE 2026

Indicação de Gestor de Termo de Colaboração

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, usando das atribuições que lhe são legalmente conferidas e considerando a necessidade de cumprir o preceito do Art. 117 da Lei federal nº 14.133/2021, e Art. 8º, inciso III, da lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, conforme disposto no Processo SEI nº 202600005001286, resolve:

Art. 1º – DESIGNAR a servidora Sra. ROBERTA LEÃO MESQUITA, CPF nº ***.650.941-**, ocupante do cargo de Gerente de Atenção Especializada, E-mail institucional: roberta.mesquita@goias.gov.br, Telefone/ramal: 62 – 3201-7886, por parte da Concedente; e a Sra. Gabriella Montalvão Silvestre Seixas – CPF nº ***.237.641-*** – Telefone: (62) 9.8272-6130, por parte da proponente, para exercerem a função de Gestoras do referido Termo de Colaboração, tendo como concedente o Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, e como convenente a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Anápolis, CNPJ nº 01.113.810/0001-17.

Art. 2º – Atribuir ao Gestor as responsabilidades estabelecidas em Lei.

Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

RASÍVEL DOS REIS SANTOS JÚNIOR