PROCESSO nº 202600005010342. OBJETIVO: O objeto deste TERMO DE COLABORAÇÃO é o repasse financeiro oriundos da Emenda Parlamentar nº 262.9/2026, de autoria da Deputada Estadual Maria Euzebia de Lima, para a execução de ações de custeio destinadas à continuidade e manutenção dos atendimentos especializados prestados pela APAE de Goiânia às pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla, por meio da oferta de serviços multiprofissionais voltados à reabilitação física, reabilitação intelectual e atendimentos especializados. CONCEDENTE: Secretaria de Estado da Saúde/SES – GO – Secretário: Rasível dos Reis Santos Júnior. CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GOIÂNIA Presidente: IVONE PEREIRA BORGES. Assinatura: 03/11/2026. Validade: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado de Goiás.