PORTARIA Nº 976, DE 27 DE abril DE 2026

Indicação de Gestor de Termo de Colaboração

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, usando das atribuições que lhe são legalmente conferidas e considerando a necessidade de cumprir o preceito do Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, e Art. 8º, inciso III, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, conforme disposto no Processo SEI nº 202600005001889, resolve:

Art. 1º – DESIGNAR a servidora Sra. JÔZY TOMAZ FARIA, CPF nº ***.846.726-**, ocupante do cargo de Engenheira Biomédica, E-mail institucional: jozy.faria@goias.gov.br, para ser Gestora do Termo de Colaboração firmado através do referido processo, tendo como concedente o Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, e como convenente a Santa Casa de Misericórdia de Goiânia/GO.

Art. 2º – Atribuir ao Gestor as responsabilidades estabelecidas em Lei.

Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

RASÍVEL DOS REIS SANTOS JÚNIOR