EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 64/2026/SES PROCESSO nº 202600005001099. OBJETIVO: O objeto deste TERMO DE COLABORAÇÃO é o repasse financeiro conforme solicitação referente a Emenda Parlamentar n° 817/2026, que solicita o aporte financeiro destinado ao custeio na área da saúde no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), para execução do Projeto Portal da Luz. O projeto visa promover a realização de Cirurgias de Catarata – Facoemulsificação com Implante de Lente Intra-ocular Dobrável em pacientes em situação de vulnerabilidade social. CONCEDENTE: Secretaria de Estado da Saúde/SES – GO – Secretário: Rasível dos Reis Santos Júnior. CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO ANIMUS CURAE – ACC. Presidente: AUGUSTO PEREIRA. Assinatura: 27/10/2026. Validade: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado de Goiás.