Concorrência Pública 01/2024
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2024-SEEL
O GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, em conjunto com a VICE-GOVERNADORIA, a SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO, a SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO e a COMPANHIA DE INVESTIMENTOS E PARCERIAS DO ESTADO DE GOIÁS, comunica que fará licitação, na modalidade concorrência, para concessão dos serviços de reforma, modernização, gestão, conservação, operação e manutenção do Distrito de Esporte e Entretenimento do Complexo Serra Dourada, composto pelo Estádio Serra Dourada, pelo Ginásio Valério Luiz de Oliveira e pelo Parque Poliesportivo, conforme as informações e documentos a seguir.
Processo: 202418037003842
Modelo jurídico: Concessão Comum de Serviços Públicos
Fundamento Legal: Lei n.º 8.987/1995, Lei n.º 9.074/1995, Lei n.º 14.133/2023, Decreto Estadual nº 10.359/2023 e demais normas legais, técnicas e normativos pertinentes.
Modalidade: Concorrência
Forma: Presencial
Tipo: Maior Oferta (maior valor da parcela de outorga fixa a ser paga ao Poder Concedente)
Objeto: Concessão do Distrito de Esporte e Entretenimento do Complexo do Estádio Serra Dourada, composto pelo Estádio Serra Dourada, pelo Ginásio Valério Luiz de Oliveira e pelo Parque Poliesportivo, abrangendo a execução de obras de reforma e modernização bem como a gestão, manutenção e operação do complexo.
Prazo da concessão: 35 (trinta e cinco) anos
Valor global estimado da concessão: R$ 1.049.540.594,00 (um bilhão e quarenta e nove milhões e quinhentos e quarenta mil e quinhentos e noventa e quatro reais)
Valor mínimo da outorga fixa: R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais)
Data/hora* para envio da documentação: 27/11/2024 a partir das 10:00 horas até às 12:00 horas, presencialmente, no local indicado abaixo.
Data/hora* da sessão pública: 04/12/2024 a partir das 14:00 horas, presencialmente, no local indicado abaixo.
Local das sessões: sede da B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão, localizada na Rua XV de Novembro, 275, Centro Histórico de São Paulo, São Paulo – SP, CEP 01010-90.
Informações: (62) 3201-3953 | compras.seel@goias.gov.br
* horário de Brasília/DF, UTC -03:00.
EDITAL E ANEXOS
Edital da Concorrência nº 01/2024-SEEL
Anexo A – Modelos de Documentos
Anexo B – Estudo Técnico Preliminar
Anexo C.1 – Memorial Descritivo
Anexo C.2 – Inventario de Bens
Anexo D – Minuta do Contrato de Concessão
Anexo D.1 – Matriz de Alocação de Riscos
Anexo D.2 – Caderno de Encargos
Anexo D.3 – Mecanismo de Pagamento de Outorga
Anexo D.4 – Sistema de Mensuração de Desempenho
Anexo D.6 – Direitos e Deveres dos Usuários
Anexo E – Cronograma da Licitação
Anexo F – Manual de Procedimentos da B3
Planilha – Modelo Econômico-Financeiro
