Aviso de Chamamento Público – Complexo Serra Dourada
DISTRITO DE ESPORTE E ENTRETENIMENTO DO COMPLEXO DO ESTÁDIO SERRA DOURADA
SITUAÇÃO ATUAL
Está aberto o Procedimento de Manifestação de Interesse, por intermédio do Edital de Chamamento Público nº 001/2023/SEEL/SGG/GOIÁS PARCERIAS/VICE-GOVERNADORIA/SEAD para recebimento dos estudos de viabilidade técnica, operacional, econômico-financeira, ambiental, jurídico institucional e plano de negócio, visando a modernização, gestão, operação e manutenção do Distrito de Esporte e Entretenimento do Complexo do Estádio Serra Dourada, abrangendo as seguintes unidades físico-funcionais: o Estádio Serra Dourada e o Ginásio de Esportes Valério Luiz de Oliveira e as áreas adjacentes, abrangendo os possíveis modelos de delegação à iniciativa privada.
EDITAL E ANEXOS
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023/SEEL/SGG/GOIÁS PARCERIAS/VICE-GOVERNADORIA/SEAD
O GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER e SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO – SGG, em conjunto com a COMPANHIA DE INVESTIMENTO E PARCERIAS DO ESTADO DE GOIÁS – (GOIÁS PARCERIAS), VICE-GOVERNADORIA e SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, torna público o Edital de Chamamento Público nº 001/2023/SEEL/SGG/GOIÁS PARCERIAS/VICE-GOVERNADORIA/SEAD, vinculado a Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), cujo objeto é a apresentação de estudos para a viabilidade técnica, operacional, econômico-financeira, ambiental, jurídica, institucional e plano de negócio, visando a exploração desestatizada do Distrito de Esporte e Entretenimento do Complexo do Estádio Serra Dourada, nos termos das Leis Federais n. 8.987/1995, n. 9.074/1995 e n. 11.079/2004, na Lei Estadual n. 14.910/04 e Decreto Estadual n. 7.365/11.
Os interessados no PMI deverão apresentar os Requerimentos de Autorização no prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da publicação deste Edital, cujo prazo se encerra no dia 28/08/2023 (segunda-feira).
O prazo para a entrega dos estudos pelos autorizados será de 90 (noventa) dias, contados do dia seguinte à publicação do(s) Termo(s) de Autorização no Diário Oficial do Estado.
O EDITAL e seus ANEXOS encontram-se à disposição abaixo:
Anexo I – Termo de Referência para Procedimento de Manifestação de Interesse
Anexo II – Modelo de Requerimento de Manifestação de Interesse
Anexo III – Modelo de Declaração de Cessão de Direitos Autorais
Anexo IV- Lista de Legislação Relevante
Anexo V – Declaração do Art. 70 da CRFB
Anexo VI – Metodologia de Análise dos Pedidos de Manifestação de Interesse
Anexo VII- Metodologia de Análise e Avaliação dos Estudos
Anexo VIII- Planta de Ocupação
