As normas e condições para o benefício estão no art. 94, inciso VI da Lei 11.651 de 26 de dezembro de 1991, Código Tributário do Estado de Goiás e na Instrução Normativa 610-GSF de 10 de junho de 2003. O interessado deve realizar a sua solicitação exclusivamente na…
Como solicitar a isenção de IPVA para veículo Transporte de Passageiro Ambulância – Pessoa Jurídica?
As normas e condições para o benefício estão no art. 94, inciso III da Lei 11.651 de 26 de dezembro de 1991, Código Tributário do Estado de Goiás, Regulamento do Código Tributário do Estado do Goiás – RCTE, e no Regulamento de Código Tributário do Estado do…
Como solicitar a isenção de IPVA para veículo de Transporte de passageiro Ambulância – Pessoa Física?
As normas e condições para o benefício estão no art. 94, inciso III da Lei 11.651 de 26 de dezembro de 1991, Código Tributário do Estado de Goiás e na Instrução Normativa 610-GSF de 10 de junho de 2003. O interessado deve realizar a sua solicitação exclusivamente na Plataforma…
Como solicitar a isenção de IPVA para veículo para pessoa portadora de Deficiência Visual?
As normas e condições para o benefício estão no art. 94, inciso IV e § 9° da Lei 11.651 de 26 de dezembro de 1991, Código Tributário do Estado de Goiás – CTE. O interessado deve realizar a sua solicitação exclusivamente na Plataforma Digital de Processos…
Como solicitar a isenção de IPVA para veículo para pessoa portadora de Deficiência Mental – Não Condutor?
As normas e condições para o benefício estão no art. 94, inciso IV e § 9° da Lei 11.651 de 26 de dezembro de 1991, Código Tributário do Estado de Goiás – CTE. O interessado deve realizar a sua solicitação exclusivamente na Plataforma Digital de Processos…
Como solicitar a isenção de IPVA para veículo de portador de Deficiência Física? – Não Condutor
As normas e condições para o benefício estão no art. 94, inciso IV e § 9° da Lei 11.651 de 26 de dezembro de 1991, Código Tributário do Estado de Goiás – CTE. O interessado deve realizar a sua solicitação exclusivamente na Plataforma Digital de Processos…
Como solicitar a isenção de IPVA para veículo de pessoa portadora de Deficiência Física Condutor?
As normas e condições para o benefício estão no art. 94, inciso IV e § 9° da Lei 11.651 de 26 de dezembro de 1991, Código Tributário do Estado do Goiás – CTE. O interessado deve realizar a sua solicitação exclusivamente na Plataforma Digital de Processos…
Como solicitar a isenção de IPVA para veículo de pessoa portadora de Autismo – Não Condutor?
As normas e condições para o benefício estão no art. 94, inciso IV e § 9º da Lei 11.651 de 26 de dezembro de 1991 do Código Tributário do Estado do Goiás – RCTE. O interessado deve realizar a sua solicitação exclusivamente na Plataforma Digital de Processos…
Como solicitar a isenção de ICMS/IPVA para veículo de Transporte de Passageiro Táxi – Pessoa Física?
As normas e condições para o benefício estão no art. 7º, XXII, Anexo IX do Decreto 4.852 de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado do Goiás – RCTE. O interessado deve realizar a sua solicitação exclusivamente na Plataforma Digital de Processos –…
Como solicitar a isenção de ICMS/IPVA para veículo de Transporte de Passageiro Táxi – Pessoa Jurídica?
As normas e condições para o benefício estão no art. 7º, XXII, Anexo IX do Decreto 4.852 de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado do Goiás – RCTE. Se aplica ao: Microempreendedor Individual. O interessado deve realizar a sua solicitação exclusivamente na…
