As normas e condições para o benefício estão no art. 7º, XIV, Anexo IX do Decreto 4.852 de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado do Goiás – RCTE. O interessado deve realizar a sua solicitação exclusivamente na Plataforma Digital de Processos –…
Como solicitar a isenção de ICMS/IPVA para aquisição de veículo novo para portador de Deficiência Mental – Não Condutor?
As normas e condições para o benefício estão no art. 7º, XIV, Anexo IX do Decreto 4.852 de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado do Goiás – RCTE. O interessado deve realizar a sua solicitação exclusivamente na Plataforma Digital de Processos – PDP –…
Como solicitar a isenção de ICMS/IPVA para aquisição de veículo novo para portador de Deficiência Física, não condutor?
As normas e condições para o benefício estão no art. 7º, XIV, Anexo IX do Decreto 4.852 de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado do Goiás – RCTE. O interessado deve realizar a sua solicitação exclusivamente na Plataforma Digital de Processos – PDP –…
Como solicitar a isenção de ICMS/IPVA para aquisição de veículo novo para portador de Deficiência Física – Condutor?
As normas e condições para o benefício estão no art. 7º, XIV, Anexo IX do Decreto 4.852 de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado do Goiás – RCTE. O interessado deve realizar a sua solicitação exclusivamente na Plataforma Digital…
Como solicitar a isenção de ICMS/IPVA para aquisição de veículo novo para portador de Autismo – Não Condutor?
As normas e condições para o benefício estão no art. 7º, XIV, Anexo IX do Decreto 4.852 de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado do Goiás – RCTE. O interessado deve realizar a sua solicitação exclusivamente na Plataforma Digital…
ISENÇÃO DE ICMS E IPVA – AUTISTA NÃO CONDUTOR
Como solicitar a isenção de ICMS/IPVA para aquisição de veículo novo para portadora de Autismo? As normas e condições para o benefício estão no art. 7º, XIV, Anexo IX do Decreto 4.852 de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado do Goiás – RCTE. O interessado…
Serviço não disponível
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Requerimentos e Formulários de IPVA
FORMULÁRIOS COMPLEMENTARES PARA BENEFÍCIOS DE IPVA Formulário Procuração PF Formulário Procuração PJ Formulário Apêndice XXXIX – Laudo Autismo Formulário Apêndice XXXVII – Laudo Físico e Visual Formulário Apêndice XXXVIII – Laudo Mental Formulário Apêndice XLIX – Laudo Síndrome de Down Formulário Apêndice XL…
Defesa – Débito Economia
Para os pedidos de revisão de débitos de IPVA inseridos num Processo Administrativo do IPVA (no módulo de PAGAMENTO aparece como [SRE]) utilize os formulários abaixo. Se o processo é um Auto de Infração ou Notificação de Lançamento (no módulo de PAGAMENTO aparece como [CAT]) a defesa deve ser apresentado…
Legislação
Código Tributário Estadual (CTE) Instrução Normativa nº 325/1998-GSF – Fixa normas relativas ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores Lei nº 17.445/2011 Veja mais: IPVA – Imposto sobre Veículos Automotores…
