Resolução N° 1031/07 – Alteram dispositivos da Res nº 744, de 29 maio de 2001 (RITCE), Arts. 2, 127, 127(A), 156, 160, 168, 172, 212 213, 216, 219, 220, 222 e 305(A). Resolução N° 98/07 –…
Legislação – Finanças
Navegue: Superintendência de Monitoramento da Execução Orçamentária Normas gerais de Finanças Públicas Emendas à Constituição Estadual Leis Estaduais Decretos Estaduais Conta Única Dívida Pública Estadual Portarias Federais…
Legislação – Servidor
Competências da Secretária da Economia Nos botões abaixo é possível acessar as regras que regem o servidor da Economia: Corregedoria Fiscal – COF Legislação GGDP…
Simples Nacional
O que é? O Simples Nacional corresponde a um “Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte”. É um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos diferenciado, simplificado e favorecido previsto pela Lei Complementar nº 123, de…
Perguntas Frequentes (FAQ) – Indeferimento
Que tipos de pendências podem ser consideradas como impedimento para que empresas tenham sua opção pelo regime tributário do Simples Nacional indeferida pela Secretaria da Economia do Estado de Goiás? Há dois tipos de pendências que geram o indeferimento automático do pedido de opção: Pendência Fiscal: Quando a empresa possui…
Opção pelo Simples Nacional A Secretaria de Estado da Economia de Goiás avalia os pedidos de opção realizados para ingresso no regime do Simples Nacional. Prazos para Solicitação da Opção Empresas em Atividade: A solicitação de opção pelo regime diferenciado deve ser realizada exclusivamente no período de 1º de…
Isenção de Órgãos Públicos
Segue a relação dos órgãos da administração pública direta, das autarquias e das fundações que são mantidas pelo poder público estadual e que são regidas por normas de direito público, para fruição da isenção de ICMS prevista no inciso LXIII, do art. 6º, do Anexo IX, do decreto n.º 4.852,…
Convênio 115/2003: Energia e Telecomunicações
O Convênio ICMS 115/03 é o dispositivo legal, a nível nacional, que dispõe sobre a uniformização e disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de…
Download da LTE – atualizado até 10/09/26
Para fazer download dos arquivos é necessário utilizar o Internet Explorer Lte_doc (arquivo .exe, 174 mb) Lte_doc (arquivo .zip, 298 mb) Lte_htm (arquivo .exe, 235 mb)…
Normas Recentes
Nota: As normas que não constam mais desta seção estão consolidadas e disponíveis na seção Consulta à Legislação. SETEMBRO / 26 AGOSTO / 26 JULHO / 26 INSTRUÇÕES NORMATIVAS LEIS DECRETOS INSTRUÇÕES NORMATIVAS LEIS DECRETOS INSTRUÇÕES NORMATIVAS LEIS…
