LEIS: Exportar Dados LEGISLAÇÃOEMENTALEI N° 20.937 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020Revoga a lei do FUNDAFLEI Nº 18.025, DE 22 DE MAIO DE 2013Dispõe sobre o acesso a informações e a aplicação da Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro…
Notícias – Anteriores – Programa de Compliance Público
2022 Economia atinge nota máxima no Prêmio Goiás Mais Transparente (08/12/2022) Secretaria da Economia recebe prêmio do Programa de Compliance Público (08/12/2022) Economia atinge nota máxima no Prêmio Goiás Mais Transparente (08/12/2022) 3ª Reunião Ordinária do Comitê Setorial 2022 discute LDO (14/10/2022) Secretaria da Economia recebe…
Gestão de Documentos
A Secretaria da Economia, por meio da Superintendência de Gestão Integrada (SGI) e Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso (CADA) divulga a relação dos documentos para eliminação no âmbito da Pasta. A CADA informa que a partir de 45 dias subsequentes a data da publicação desta lista no Diário…
Legislação Tributária
NORMAS RECENTES: Leis, Decretos e Instruções Normativas Consulta Legislação: Compilação da Legislação Tributária Estadual Download da Legislação Tributária Estadual Isenção de Órgãos Públicos Relação de entidades filantrópicas que fazem jus à isenção de ICMS sobre energia elétrica Orientação Tributária Manuais/Pareceres/Perguntas e Respostas…
Como proceder – OUTROS REQUERIMENTOS DO ITCD
O Requerimento e os documentos anexos a ele devem ser digitalizados e encaminhados por e-mail, a partir dos seguintes passos: Baixar o Termo de Responsabilidade disponível no site da Secretaria da Economia; Preencher no seu computador, imprimir e assinar o Termo de Responsabilidade; Digitalizar os documentos para anexar ao…
Como proceder – EMITIR 2ª VIA DO DARE DO ITCD
1. PARA DECLARAÇÕES GERADAS A PARTIR DE 28/12/2020 (via ITCD WEB) As solicitações de Reemissão do DARE e/ou Demonstrativo de Cálculo do ITCD das Declarações do ITCD ENVIADAS a partir de 28/12/2020, portanto, enviadas via internet por meio da aplicação ITCD Web, poderão ser realizadas, somente pelo Declarante, por meio…
Restituição de Acréscimos Legais sobre o IPVA
O que é? Restituição de valor de IPVA pago com encargos indevidos. Como solicitar? O serviço pode ser solicitado através do site da Secretária de Economia ou solicitado através do comparecimento presencial ao setor de atendimento da Delegacia Fiscal. Documentos Necessários: Cópia do cartão bancário ou cabeçalho do extrato bancário…
Disque-Sonegação
O que é o Disque Sonegação? O Disque-Sonegação da Secretaria de Estado da Economia, canal disponibilizado ao cidadão, que tem por objetivo exclusivo o recebimento de denúncias de sonegação fiscal no âmbito do Estado de Goiás. Em qual situação posso denunciar? Assuntos relacionados a…
Obras paralisadas
Com base no princípio da transparência pública e em conformidade Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013 e Art. 115, § 6º, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Estadual nº 20.726/2020 e Portaria SEGES/ME nº 25.405/2020,…
