Programa de Sistema de Mitigação de Risco – SMR
Coordenador: Mário Sérgio de Oliveira
E-mail: mario.soliveira@goias.gov.br
Fone: (62) 3201-8534
O estabelecimento do Sistema de Mitigação de Risco (SMR) no estado de Goiás tem como objetivo permitir a exportação de frutos frescos de cucurbitáceas (melão, melancia, abóbora) para países que possuem restrições quarentenárias com relação à praga Anastrepha grandis, sem aplicação de medidas fitossanitárias adicionais.
Estado de Goiás possui o SMR reconhecido oficialmente pelo MAPA em 17 municípios (Uruana, Carmo do Rio Verde, Itapuranga, Jaraguá, Rio Verde, Santa Helena, Maurilândia, Cristalina, Ipameri, Goianésia, São Miguel do Araguaia, Edealina, Luziânia, Nova Crixás, Rubiataba, Porangatu e Jussara), que possibilita a exportação de frutos frescos de melancia, melão e abóbora para países como a Argentina e Uruguai, e promove a expansão do comércio e abertura de novos mercados para esses produtos.
Os produtores interessados em se inserir ou manter no SMR deverão, por meio de um responsável técnico habilitado (RT), procurar a AGRODEFESA para realização de cadastro da propriedade e da Unidade de Produção (UP) e/ou Unidade de Consolidação (UC). Normalmente os plantios de cucurbitáceas no estado de Goiás possuem sua safra de março a dezembro.
Legislações:
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 32, DE 15 DE AGOSTO DE 2017.
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 16, DE 5 DE MARÇO DE 2006.
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 41, DE 07 DE AGOSTO DE 2006.
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 22, DE 17 DE JULHO DE 2008.
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04, DE 18 DE MARÇO DE 2013.
- RESOLUÇÃO N. 1 DE 28 DE JULHO DE 2009.
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 95, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020.
- PORTARIA Nº 318, DE 21 DE MAIO DE 2021
- PORTARIA Nº 551, DE 30 DE MARÇO DE 2022
- PORTARIA N° 1002, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
