Programa de Autocontrole
O GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, por intermédio da AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, convida a todos os interessados para a Consulta Pública a respeito de minuta que visa a publicação de Instrução Normativa que Dispõe sobre a implantação e implementação dos programas de autocontrole em estabelecimentos de produtos de origem animal, registrados na AGRODEFESA.
A realização da Consulta Pública permitirá à sociedade civil fornecer contribuições para o aprimoramento da legislação que rege o assunto apontado.
Os interessados poderão consultar a minuta da Instrução Normativa disponibilizada no endereço eletrônico a seguir: Instrução Normativa
Para fins de Consulta Pública, os interessados em oferecer sugestões, opiniões ou críticas deverão encaminhar sua manifestação à AGRODEFESA, até as 23h59min do dia 17/07/2024. É imprescindível que os remetentes enviem os comentários exclusivamente por formulário disponível no link: formulário consulta pública
O participante deverá apresentar suas manifestações com as questões formuladas, apontando o(s) item(ns) da minuta aos quais o questionamento se refere. Deverá ainda o participante justificar suas sugestões e críticas de maneira clara e fundamentada em campo específico e indicar possível nova redação do item questionado. Tais contribuições serão divulgadas junto ao resultado de sua análise no Relatório Final da Consulta Pública.
Serão descartadas as manifestações que não guardarem relação com o tema ou que tenham sido elaboradas de maneira distinta à estabelecida neste Comunicado.
Formulário da Consulta Pública nº 001/2024 – AGRODEFESA – Programas de Autocontrole
As contribuições por meio de sugestões, opiniões ou críticas para fins da Consulta Pública nº 001/2024 – AGRODEFESA referente à minuta de Instrução Normativa que Dispõe sobre a implantação e implementação dos programas de autocontrole em estabelecimentos de produtos de origem animal, registrados na AGRODEFESA, poderão ser realizadas por meio do preenchimento do formulário a seguir: fomulário consulta pública.
Informamos que a Consulta Pública estará aberta a partir de 17/06/2024 e encerra-se às 23h59min do dia 17/07/2024, exclusivamente por meio deste formulário disponível. Após essa data não serão permitidas novas manifestações.
Reitera-se que o participante deverá apresentar suas manifestações com as questões formuladas, apontando o(s) item(ns) da minuta aos quais o questionamento se refere. Deverá ainda o participante justificar suas sugestões e críticas de maneira clara e fundamentada em campo específico e indicar possível nova redação do item questionado.
Serão descartadas as manifestações que não guardarem relação com o tema ou que tenham sido elaboradas de maneira distinta à estabelecida neste Comunicado.
Preencha o formulário a seguir a fim de efetuar Sugestão / Opinião / Crítica / Esclarecimento.
