| 2026 | 008 | Resolução Normativa Conjunta Nº 08/2026 - AGR/ARM - Dispõe sobre a aprovação do novo layout de fatura referente aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, a ser utilizado nos municípios integrantes da Microrregião Leste do Estado de Goiás, pela prestadora de serviços públicos Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, em atendimento a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023. |
| 2026 | 7 | RESOLUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 07/2026 - AGR/AMAE Dispõe sobre a aprovação do novo layout de fatura referente aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, a ser utilizado nos Municípios integrantes da Microrregião Oeste do Estado de Goiás, pela prestadora de serviços públicos Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, em atendimento a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023. |
| 2025 | 6 | Resolução Normativa Conjunta Nº 06/2025 - AGR/AR - Dispõe sobre a aprovação do novolayout de fatura referente aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, a ser utilizado nos Municípios integrantes da Microrregião Centro do Estado de Goiás, pela prestadora de serviços públicos Saneamento de Goiás S/A SANEAGO, em atendimento a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023. |
| 2025 | 5 | Resolução Normativa Conjunta Nº 5/2025 - AGR/AR/ARM/AMAE - Dispõe sobre a aprovação do programa “Sanear 2025”, destinado a estabelecer condições diferenciadas para quitação ou negociação de débitos tarifárias de usuários perante a Saneamento de Goiás S.A –SANEAGO, conforme processos nº 202500052000429 (SEI/AGR), 25.23.000000401-4 (AR), 101/2025 (AMAE). |
| 2025 | 4 | Resolução Normativa Conjunta Nº 4/2025 - AGR/AR/ARM/AMAE - Dispõe sobre as soluções alternativas para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, nos municípios regulados pelas agências reguladoras no Estado de Goiás. Processo n° 202500029003442. |
| 2025 | 3 | Resolução Normativa Conjunta Nº 3/2025 - AGR/AR/ARM/AMAE - Dispõe sobre a metodologia e critérios para reversão e possível indenização de investimentos realizados e ainda não amortizados ou depreciados dos contratos de prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Estado Goiás. Processo n° 202500029002627. |
| 2025 | 2 | Resolução Normativa Conjunta Nº 2/2025 - AGR/ARM/AMAE - Dispõe sobre a matriz de risco para contratos de prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Processo n° 202500029003395. |
| 2025 | 1 | Resolução Normativa Conjunta nº 1/2025 – AGR/AR/ARM – Dispõe sobre metas progressivas de universalização de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, indicadores de acesso e sistema de avaliação, nos municípios regulados por agências reguladoras no Estado de Goiás. Processo nº 202400029003632. |
