Tabela de Fiscalizações e Penalidades

Termo de Notificação Fiscalização Instrução do Processo Decisório Exposição de motivos Penalidade Aplicada TN 0002/2017 Indicadores comerciais DER e FER AI-0001/2018 EM-0001/2018 R$ 1.184.775,94 TN 0001/2018 Ocorrência em subestações AI-0002/2018 EM-0002/2018 R$ 4.699.723,81 TN 1001/2018 Fiscalização Técnica AI-0001/2019 EM-0001/2019 R$ 7.915.238,22 TN 0001/2019 Procedimentos…

Araguatur Viagens e Turismo EIRELI ME

Termos de Autorização Termo de Autorização nº 0162.2016 – Viação Araguarina Ltda. Termo de Transferência Termo de Transferência nº 002/2019 – Araguatur Viagens e Turismo EIRELI ME. Preço de Passagens ANO 2025 AUTORIZADAS (2016) Reajuste Julho/2025 Linha nº 1959.162-00 Goiânia a São Miguel do Araguaia (via GO-070…

Evolução Transporte e Turismo EIRELI EPP

Termos de Autorização Termo de Autorização nº 0244.2024 – Evolução Transporte e Turismo EIRELI. Termo de Autorização nº 0161.2016 – Viação Araguarina Ltda. Termo de Transferência nº 003.2019 – Evolução Transporte e Turismo EIRELI EPP. Preço das Passagens ANO 2025 AUTORIZADAS (2016) Reajuste Julho/2025 Linha 3631.161-00…

Governo na palma da mão

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