Resolução nº 250 de 17 outubro de 2006. Processo nº 200600029002908.Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 3149, em nome da empresa Moreira Turismo Ltda. Resolução nº 249 de 17 outubro de 2006. Processo nº 200600029002909.
Resoluções do Conselho de Gestão 2006 n° 151- 200
Resolução nº 200 de 28 de agosto de 2006. Processo nº 200600029002619. Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 3268, em nome da empresa Moreira Turismo Ltda. Resolução nº 199…
Resoluções do Conselho de Gestão 2006 n° 151- 200
Resolução nº 200 de 28 de agosto de 2006. Processo nº 200600029002619. Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 3268, em nome da empresa Moreira Turismo Ltda. Resolução nº 199…
Resoluções do Conselho de Gestão 2006 n° 101 a 150
Resolução nº 150 de 04 de agosto de 2006. Processo nº 200600029000654. Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 4884, em nome da empresa Juarez Mendes Melo (Viação Paraúna). Resolução nº…
Resoluções do Conselho de Gestão 2006 n° 101 a 150
Resolução nº 150 de 04 de agosto de 2006. Processo nº 200600029000654. Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 4884, em nome da empresa Juarez Mendes Melo (Viação Paraúna). Resolução nº…
Resoluções do Conselho de Gestão 2006 n° 51-100
Resolução nº 100 de 09 de maio de 2006. Processo nº 27507920/05. Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 1833, em nome da empresa G. de P. Oliveira. Resolução nº 99…
Resoluções do Conselho de Gestão 2006 n° 51-100
Resolução nº 100 de 09 de maio de 2006. Processo nº 27507920/05. Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 1833, em nome da empresa G. de P. Oliveira. Resolução nº 99…
Resoluções do Conselho de Gestão 2006 n° 1- 50
Resolução nº 50 de 27 de março de 2006. Processo nº 27564240/05.Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 0789, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda. Resolução nº 49 de…
Resoluções do Conselho de Gestão 2006 n° 1- 50
Resolução nº 50 de 27 de março de 2006. Processo nº 27564240/05.Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 0789, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda. Resolução nº 49 de…
Resoluções do Conselho de Gestão 2007 n° 251 -297
Resolução n° 251 de 03 de setembro de 2007. Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 6257, em nome de Wilson Araújo Barreto. (Processo Administrativo AGR n° 200700029001746). Resolução n° 252…
