Resolução da Diretoria Executiva nº 237 de 27 de maio de 2002. Processo:2974. Dispõe sobre o transporte de cigarros em veículos do Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Goiás, no Departamento Estadual de Trânsito do Estado de…

Resolução n° 001 de 18 de março de 2009 – Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 07854, em nome de Associação de Educação e Cultura Centro Oeste Ltda. (Processo administrativo nº 200700029008482) e dá outras providências. RESOLUÇÕES NORMATIVAS Resolução n° 015 de 14 de janeiro de…

Resolução n° 001 de 18 de março de 2009. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 07854, em nome de Associação de Educação e Cultura Centro Oeste Ltda. (Processo administrativo nº 200700029008482) e dá outras providências.  …

Resolução nº 001 de janeiro de 2010 – Dispõe sobre o registro cadastral de empresas autorizadas a prestarem serviço especial de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, sob os regimes de fretamento eventual ou turístico, contínuo, contínuo-escolar e vinculado. Resolução nº 174 de janeiro de 2010…

Resolução nº 001 de janeiro de 2010. Dispõe sobre o registro cadastral de empresas autorizadas a prestarem serviço especial de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, sob os regimes de fretamento eventual ou turístico, contínuo, contínuo-escolar e vinculado.

Resolução nº 001 de janeiro de 2010. Dispõe sobre o registro cadastral de empresas autorizadas a prestarem serviço especial de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, sob os regimes de fretamento eventual ou turístico, contínuo, contínuo-escolar e vinculado.

Resolução n º 097 de 5 de outubro de 2011 – Dispõe sobre as decisões das Câmaras Setoriais do Conselho Regulador que implicar em anulação ou cancelamento de auto de infração.

Resolução n º 097 de 5 de outubro de 2011. Dispõe sobre as decisões das Câmaras Setoriais do Conselho Regulador que implicar em anulação ou cancelamento de auto de infração.