Resolução Normativa nº 0085/2017 – CR – Dispõe sobre o reajuste tarifário dos terminais rodoviários de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201700029000698 (Publicada no D.O. nº 22.517, de 24 de fevereiro de 2017). Resolução Normativa nº 0086/2017 – CR -Dispõe sobre alterações de dispositivos da Resolução nº 005/2008 – CG e da…
Resoluções Normativas do Conselho Regulador 2017
Resolução Normativa nº 0084/2017 – CR – Dispõe sobre a aprovação tarifária para o gás natural canalizado no Estado de Goiás, de acordo com a memória de cálculo da Margem Bruta da Concessionária apresentada pela Agência Goiana de Gás Canalizado S/A. – GOIÁSGÁS, conforme…
Pautas das Sessões do Conselho 2017
Pauta da 001ª Sessão Ordinária – 11/01/2017 às 09:00 horas Pauta da 002ª Sessão Ordinária – 18/01/2017 às 09:00 horas Pauta da 003ª Sessão Ordinária – 25/01/2017 às 09:00 horas Pauta da 004ª Sessão Ordinária – 01/02/2017 às 09:00 horas Pauta da 005ª Sessão Ordinária…
Resoluções do Conselho Regulador 2017
Resolução nº 01 de 04 de janeiro de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 32030, em nome de Josiel Manoel Rodrigues, conforme processo n° 201600029004779. Resolução nº 02 de 04 de janeiro de…
Resoluções da Câmara de Julgamento – 2017
Resolução n° 01 de 30 de dezembro de 2016. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 32170, em nome da Empresa EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA, conforme Processo nº 201600029006163. Resolução n° 02 de 30 de dezembro de 2016. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 32170, em nome…
Resoluções 201 – 300
Resolução n° 201 de 14 de outubro de 2016. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 32466, em nome da Empresa LUCINEIA R. TELES – TRANSHUGO – ME, conforme Processo nº 201600029004575. Resolução n° 202 de 14…
Portal de Serviços Eletrônicos da AGR
O Portal de Serviços Eletrônicos da AGR reune os serviços abertos à população, como serviços de Cadastro e Licenciamento das empresas do Transporte de Fretamento, bem como a emissão de Licenças via Web. O Portal também disponibiliza a geração de relatórios gerenciais para o auxílio na tomada…
Leis – 2015
Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 – Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Leis – 2014
Lei nº 18.673, de 21 de novembro de 2014 – Dispõe sobre os serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado de Goiás e dá outras providências.
Resoluções Anterior a 4 de Fevereiro de 2011
Resolução nº 123/2003 – CG – Dispõe sobre a identificação do registro dos veículos do transporte coletivo intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 22301011/2003. Resolução nº 201/2003 – Disciplina a sistemática de identificação dos passageiros do serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros…
