Resolução n° 01 de 30 de dezembro de 2016. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 32170, em nome da Empresa EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA, conforme Processo nº 201600029006163. Resolução n° 02 de 30 de dezembro de 2016. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 32170, em nome…
Resoluções 201 – 300
Resolução n° 201 de 14 de outubro de 2016. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 32466, em nome da Empresa LUCINEIA R. TELES – TRANSHUGO – ME, conforme Processo nº 201600029004575. Resolução n° 202 de 14…
Portal de Serviços Eletrônicos da AGR
O Portal de Serviços Eletrônicos da AGR reune os serviços abertos à população, como serviços de Cadastro e Licenciamento das empresas do Transporte de Fretamento, bem como a emissão de Licenças via Web. O Portal também disponibiliza a geração de relatórios gerenciais para o auxílio na tomada…
Leis – 2015
Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 – Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Leis – 2014
Lei nº 18.673, de 21 de novembro de 2014 – Dispõe sobre os serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado de Goiás e dá outras providências.
Resoluções anterior a 4 de fevereiro de 2011
Resolução nº 123/2003 – CG -Dispõe sobre a identificação do registro dos veículos do transporte coletivo intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 22301011/2003. Resolução nº 201/2003 – Disciplina a sistemática de identificação dos passageiros do serviço de…
Resoluções 2016
Resolução Normativa nº 0050.2016 – CR – Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goias da empresa Expresso Marly Ltda., confome processo nº 201600029000601. (Publicada no D.O nº 22.320, de 09…
Decretos – 2015
Decreto nº 8.498, de 02 de dezembro de 2015 – Aprova o Regulamento da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR e dá outras providências. Decreto nº 8.444,…
Resoluções Normativas do Conselho Regulador 2016
Resolução Normativa nº 0042.2016 – CR – Dispõe sobre o reajuste tarifario dos terminais rodoviários de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201600029000804 (Publicado no D.O. nº 22.275, de 01 de março de 2016) Resolução Normativa nº 0043.2016…
Resoluções da Câmara de Julgamento – 2016
Resolução n° 01 de 04 de janeiro de 2016. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 029/2014, em nome da empresa Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme Processo nº 201100029007791. Resolução n° 02 de 15 de janeiro de 2016. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 34606, em…
