Resolução nº 01 de 04 de janeiro de 2017. Dispõe sobre recurso interposto contra o Auto de Infração nº 32030, em nome de Josiel Manoel Rodrigues, conforme processo n° 201600029004779. Resolução nº 02 de 04 de janeiro de…
Resoluções da Câmara de Julgamento – 2017
Resolução n° 01 de 30 de dezembro de 2016. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 32170, em nome da Empresa EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA, conforme Processo nº 201600029006163. Resolução n° 02 de 30 de dezembro de 2016. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 32170, em nome…
Resoluções 201 – 300
Resolução n° 201 de 14 de outubro de 2016. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 32466, em nome da Empresa LUCINEIA R. TELES – TRANSHUGO – ME, conforme Processo nº 201600029004575. Resolução n° 202 de 14…
Portal de Serviços Eletrônicos da AGR
O Portal de Serviços Eletrônicos da AGR reune os serviços abertos à população, como serviços de Cadastro e Licenciamento das empresas do Transporte de Fretamento, bem como a emissão de Licenças via Web. O Portal também disponibiliza a geração de relatórios gerenciais para o auxílio na tomada…
Leis – 2015
Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 – Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Leis – 2014
Lei nº 18.673, de 21 de novembro de 2014 – Dispõe sobre os serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado de Goiás e dá outras providências.
Resoluções anterior a 4 de fevereiro de 2011
Resolução nº 123/2003 – CG -Dispõe sobre a identificação do registro dos veículos do transporte coletivo intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 22301011/2003. Resolução nº 201/2003 – Disciplina a sistemática de identificação dos passageiros do serviço de…
Resoluções 2016
Resolução Normativa nº 0050.2016 – CR – Dispõe sobre a outorga de autorização para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goias da empresa Expresso Marly Ltda., confome processo nº 201600029000601. (Publicada no D.O nº 22.320, de 09…
Decretos – 2015
Decreto nº 8.498, de 02 de dezembro de 2015 – Aprova o Regulamento da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR e dá outras providências. Decreto nº 8.444,…
Resoluções Normativas do Conselho Regulador 2016
Resolução Normativa nº 0042.2016 – CR – Dispõe sobre o reajuste tarifario dos terminais rodoviários de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201600029000804 (Publicado no D.O. nº 22.275, de 01 de março de 2016) Resolução Normativa nº 0043.2016…
