Com base no princípio da transparência pública e em conformidade com o Art. 21 da Lei Federal n° 14.133/2021 e Art. 8°, §1°, IV da Lei n° 12.527/2021, a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos declara que, no último trimestre de 2025, e até…

Aviso Em cumprimento à decisão liminar então proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 5926510-84.2024.8.09.0029, e considerando as manifestações das unidades técnicas e a orientação jurídica expendida pela Procuradoria Setorial nos autos do Processo SEI 202400029004639, no sentido de que a…

Consulta Pública Nº 001 Assunto: Obter subsídios para aprimorar a Norma de Acompanhamento e Auditoria do Desempenho Econômico-Financeiro dos prestadores dos serviços públicos concedidos, permitidos e autorizados no Estado de Goiás. Aviso – Diário Oficial. Aviso – Extrato de Publicação. Ofício – Ministério Público. Ofício – Procon – Goiânia. Ofício – Procon –…