Pauta 1ª Reunião Administrativa do Conselho Regulador da AGR. – Considerando a solicitação de adiamento da presente Sessão à pedido do Presidente do Conselho Regulador, esta fica adiada "sine die". Nova data para sua realização será devidamente publicada com a antecedência legalmente estabelecida. Secretaria-Executiva do Conselho Regulador Art. 7º, §4º do Decreto Estadual n.
Perguntas Frequentes – Transparência Pública
1 – Qual a finalidade da transparência pública? A finalidade é dar visibilidade à gestão pública por meio da divulgação de dados compreensíveis à sociedade, facilitando o exercício do controle social pelo cidadão, com a oferta das informações acerca das receitas e gastos governamentais.
Outros Atos Normativos
TipoNome, data e conteúdoResoluçãoResolução Normativa nº 13/2017 – TCE GO – Dispõe sobre a fiscalização da qualificação de entidades como organizações sociais, da formalização e da execução dos contratos de gestão firmados pelo Estado de Goiás, e regulamenta as prestações de contas anuais a serem disponibilizadas aos órgãos ou entidades…
Decretos Estaduais
TipoNome, data e conteúdoDecretoDecreto nº 9.848, de 13 de abril de 2021 – Dispõe sobre as medidas a serem adotadas no Estado de Goiás em razão da disseminação do novo coronavírus (COVID-19).DecretoDecreto nº 9.777, de 06 de janeiro de 2021 – Institui o Manual de Redação do Governo…
Leis Estaduais
TipoNome, data e conteúdoLeiLei nº 20.756, de 28 de janeiro de 2020 – Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais, e dá outras providências.LeiLei nº 20.491, de 25 de junho de 2019 – Estabelece a organização administrativa do…
Resoluções do Conselho Regulador 2012
Resoluções do Conselho Regulador 2012 de 1 – 100 Resoluções do Conselho Regulador 2012 de 101 – 200 Resoluções do Conselho Regulador 2012 de 201 – 300 Resoluções do Conselho Regulador 2012 de 301 – 400 Resoluções do Conselho Regulador 2012 de 401 – 500…
Resoluções do Conselho Regulador 2013
Resoluções do Conselho Regulador 2013 de 1 – 100 Resoluções do Conselho Regulador 2013 de 101 – 200 Resoluções do Conselho Regulador 2013 de 201 – 300 Resoluções do Conselho Regulador 2013 de 301 – 400 Resoluções do Conselho Regulador 2013 de 401 – 500…
Resoluções Normativas do Conselho Regulador 2020
Resolução Normativa 163 de 11 de maio de 2020 – Dispõe sobre a NOTA TÉCNICA Nº 3/2020, inerente a METODOLOGIA DO 2º CICLO DE REVISÃO TARIFÁRIA, da empresa de Saneamento de Goiás S/A. – SANEAGO, conforme processo nº 202000029008736. Resolução Normativa 164 de 11 de maio de 2020 – Dispõe sobre anulação das Resoluções…
Atas das Reuniões Conselho Regulador 2019
Ata da Reunião Extraordinária do Conselho Regulador da AGR 01ª Sessão Ata da Reunião Administrativa do Conselho Regulador da AGR 02ª Sessão Ata da Reunião Administrativa do Conselho Regulador da AGR 01ª Sessão Ata da Reunião Regulatória do Conselho Regulador da AGR 28º Sessão Ata da Reunião…
Atas das Reuniões Conselho Regulador 2020
Ata da Reunião Extraordinária do Conselho Regulador da AGR – 01ª Sessão – 07/02/2020 às 10:30 horas. Ata da Reunião Extraordinária do Conselho Regulador da AGR – 03ª Sessão – 29/04/2020 às 15:00 horas. Ata da Reunião Extraordinária do Conselho Regulador da AGR – 04ª Sessão – 08/05/2020 às 15:00…
