DECRETO-LEI Nº 2.848/1940 – Código Penal. DECRETO-LEI Nº 3.689/1941 – Código de Processo Penal.
Leis Federais
LEI FEDERAL N° 4.320/1964 – Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. LEI FEDERAL Nº 5.194/1966 – Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo,…
Bens Imóveis
Em conformidade com a Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para atender o art.6º, §1º, III e IV, a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos torna público a relação de bens imóveis do órgão. Para maiores informações, clique…
Carta de Serviços ao Cidadão
A carta de serviços ao cidadão, tem como objetivo, informar o cidadão sobre os serviços prestados pelo órgão ou entidade da Administração Pública, as formas de acesso aos serviços e seus compromissos e padrões de qualidade e atendimento ao público, em cumprimento da Lei Federal…
Relatórios Estatísticos de Pedidos de Acesso à Informação
A Gerência de Ouvidoria – AGR apresenta os relatórios estatísticos sobre pedidos e recursos realizados no âmbito da Lei de Acesso à Informação Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Relatório Estastíticos 2019 Janeiro…
Resoluções Normativas do Conselho Regulador 2019
Resolução Normativa nº 0148/2019 – CR – Dispõe sobre o ponto de parada para embarque e desembarque de passageiros do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás na cidade de Faina conforme processo nº 201800029007744. (Publicada no D.O. nº 23.018, de 22 de março de 2019). Resolução…
Resoluções Normativas do Conselho Regulador 2019
Resolução Normativa nº 0148/2019 – CR – Dispõe sobre o ponto de parada para embarque e desembarque de passageiros do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás na cidade de Faina conforme processo nº 201800029007744. (Publicada no D.O. nº 23.018, de 22 de março de 2019). Resolução…
Vídeos das Sessões do Conselho Regulador 2017
Vídeo 41º Reunião Pública Regulatória do Conselho Regulador da AGR de 2017 Vídeo 40º Reunião Pública Regulatória do Conselho Regulador da AGR de 2017 Vídeo 39º Reunião Pública Regulatória do Conselho Regulador da AGR de 2017 Vídeo 38º…
Vídeos das Sessões do Conselho Regulador 2017
Vídeo 41º Reunião Pública Regulatória do Conselho Regulador da AGR de 2017 Vídeo 40º Reunião Pública Regulatória do Conselho Regulador da AGR de 2017 Vídeo 39º Reunião Pública Regulatória do Conselho Regulador da AGR de 2017 Vídeo 38º…
Vídeos das Sessões do Conselho Regulador 2018
Vídeo 45ª Reunião Pública Regulatória do Conselho Regulador da AGR de 2018 Vídeo 44º Reunião Pública Regulatória do Conselho Regulador da AGR de 2018 Vídeo 43º Reunião Pública Regulatória do Conselho Regulador da AGR de 2018 Vídeo 42º Reunião Pública Regulatória do…
