Participação Pública
Audiências Públicas
Audiências públicas são eventos presenciais ou virtuais realizados por órgãos governamentais para discutir temas específicos com a participação da sociedade. Geralmente são utilizadas para coletar opiniões e informações sobre projetos de lei, políticas públicas ou grandes obras.
Consultas Públicas
Consultas públicas são processos nos quais órgãos governamentais solicitam a opinião da população sobre determinadas questões antes de tomar uma decisão. Podem ocorrer por meio de plataformas online ou presencialmente, permitindo que os cidadãos expressem suas opiniões e sugestões.
Como Participar
Audiências Públicas
• Fique atento aos avisos de audiências públicas divulgados pelos órgãos governamentais.
• Participe presencialmente, se possível, ou acompanhe as transmissões ao vivo pela internet.
• Prepare-se para apresentar suas opiniões e argumentos de forma clara e objetiva durante o evento.
• Respeite as regras estabelecidas pelo moderador e contribua para um debate construtivo.
Consultas Públicas
• Acesse as plataformas online ou verifique os locais e datas das consultas públicas divulgadas pelos órgãos governamentais.
• Leia atentamente os documentos relacionados ao tema em discussão.
• Envie suas contribuições, sugestões ou críticas dentro do prazo estabelecido.
• Fundamente suas opiniões com argumentos sólidos e proponha soluções viáveis para os problemas identificados.
Participar de audiências e consultas públicas é uma forma importante de exercer a cidadania e contribuir para a construção de políticas públicas mais transparentes e democráticas.
Canais de atendimento:
Assessoria da Secretaria-Geral
Alberto Estrela Neto
Tel: 62 3226 6609
Email: consultapublicalegislacao.agr@goias.gov.br
Participações Públicas anteriores
Com base no princípio da transparência pública e em conformidade com o Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011, a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos, declara que durante o ano de 2024, não realizou audiências públicas entre o poder público e a população.
