A Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) informa que o Sistema de Informações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SISC) está em manutenção desde o dia 14/11/2023. Trata-se de um procedimento ainda sem prazo para a conclusão. A SNAS está tomando providências para a continuidade da oferta do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), sem prejuízos aos municípios.

De acordo com a Portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) nº 134/2013, o procedimento de confirmação da participação dos usuários do SCFV no SISC até o dia 20 do último mês do trimestre – 20 de março, 20 de junho, 20 de setembro e 20 de dezembro – é critério para o recebimento do cofinanciamento federal relativo ao trimestre subsequente.

Assim, os municípios e o DF teriam até o dia 20 de dezembro de 2023 para realizá-lo, a fim de garantir o cofinanciamento federal ao SCFV do 1º trimestre de 2024 – janeiro, fevereiro e março. Diante da impossibilidade de operação do SISC neste momento, a realização da confirmação da participação dos usuários do SCFV não poderá ser utilizada como critério garantidor do cofinanciamento federal aos municípios e ao DF para o referido período.

A fim de evitar danos à continuidade da oferta do Serviço à população, o cálculo do cofinanciamento federal para o 1º trimestre 2024 será realizado considerando a média das aferições do SISC feitas pela SNAS no intervalo de um ano – de 20/09/2022 a 20/09/2023.

Portanto, o cofinanciamento federal para o 1º trimestre de 2024 estará garantido aos municípios que efetuaram a confirmação da participação dos usuários do SCFV no SISC, conforme as regras previstas pela Portaria MDS nº 134/2013, durante o intervalo de
09/2022 a 09/2023.

Em breve, em observância aos art. 19 e 20 da referida portaria, a SNAS/MDS veiculará ato normativo que disporá sobre o cofinanciamento federal durante o período de manutenção do SISC e os eventuais ajustes que se façam necessários, a fim de garantir os repasses adequados a cada um dos municípios e DF.

Tão logo o acesso ao sistema seja restabelecido, a SNAS informará os gestores e equipes estaduais e municipais do SUAS, por meio dos canais disponibilizados pelo MDS. Recomendamos que acompanhem a atualização das informações sobre o SISC pelo Blog da Rede
SUAS clicando aqui. 

Gestores e equipes devem seguir planejando e organizando a oferta do SCFV. Para isso, é importante conhecer as diretrizes e orientações técnicas disponibilizadas aqui. 

Também é possível obter informações a respeito, por meio de contato com a Central de Relacionamento do MDS e com o Departamento de Proteção Social Básica: dpsb@mds.gov.br.

Contamos com a sua contribuição para disseminar essas informações e nos colocamos à disposição para realizar eventuais esclarecimentos.

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Governo de Goiás