Capacitação ministrada pela Universidade de Brasília (UNB) conta com participações de profissionais de todo o país

Um grupo de 11 servidores do Sistema Socioeducativo de Goiás, sob a gestão da Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDS), está entre os 200 profissionais selecionados em todo o país pela Escola Nacional de Socioeducação para realizar o curso de especialização em Políticas Públicas na área. A formação, com carga horária de 300 horas e duração de 14 meses, tem a chancela do Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

Ministrada pela Universidade de Brasília (UnB), com metodologia de ensino à distância e semipresencial, a especialização, que teve início na segunda quinzena do mês de março, busca o desenvolvimento dos recursos humanos e do atendimento dos adolescentes com base nos marcos legais da política socioeducativa, como o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). 

Os eixos da formação giram em torno da gestão de políticas públicas, justiça e direitos humanos, processo e atendimento socioeducativo, além de metodologias de pesquisas e intervenções. Entre os conteúdos estão formação para a cidadania, sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente, gestão do sistema e das unidades e programas socioeducativos (aspectos pedagógicos, arquitetônicos e de segurança) e formação e qualificação profissional dos atores do sistema. 

Também são objetos de estudo ética, crianças e adolescentes como objetos de violência e exclusão social, sociologia da juventude, violência urbana e infração juvenil, além de princípios jurídicos nacionais e tratados internacionais sobre direitos de crianças e adolescentes. As bases legais da atuação no sistema, incluindo desde o inquérito, o atendimento inicial e a execução da medida socioeducativa, com acompanhamento, progressão e regressão, também serão vistos de maneira sistemática durante a formação. 

Um módulo sobre redes de proteção ao adolescente em conflito com a lei, dedica-se ao conhecimento do desenvolvimento e transformações do sistema familiar na contemporaneidade, corresponsabilidade de escola, família e comunidade, fortalecimento das redes de proteção e intervenções de prevenção e promoção na família, escola e comunidade.

A assistente social Larissa Alves da Fonseca, do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Luziânia, diz que tem grandes expectativas em relação à especialização. “Será uma ótima oportunidade para ampliar e aperfeiçoar os conhecidos em socioeducação, tendo em vista que a área é muito dinâmica e complexa”, afirma. De acordo com ela, o curso se mostra ainda mais rico por contar com a participação de profissionais de todo o país.  Já Márcia Ornelas, coordenadora técnica do Case de Formosa, destaca o fato de a instituição que está à frente do projeto ser a conceituada UnB. 

O secretário da SEDS Wellington Matos aponta que a seleção dos servidores do Socieducativo de Goiás para a especialização é resultado do processo de um investimento que o Governo de Goiás tem feito na formação contínua desses trabalhadores. “Sabemos que a capacitação desses agentes está na base de um sistema capaz de atuar na construção de novos caminhos para os socioeducandos, oferecendo a eles um atendimento de qualidade, profissional e humanizado”, afirma Matos. Segundo ele, esta formação é muito rica e agregará muito ao sistema como um todo. 

Seis Cases
O sistema socioeducativo corresponde a um conjunto de medidas relacionadas ao processo de ressocialização de adolescentes em conflito com a lei, sendo, portanto, medidas aplicáveis àqueles envolvidos na prática de ato infracional. Elas estão previstas no artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que apresenta, de forma gradativa, as medidas a serem aplicadas, desde advertência até privação de liberdade. Goiás tem seis Cases, localizados nos municípios de Goiânia, Anápolis, Formosa, Itumbiara, Luziânia e Porangatu.

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Governo de Goiás