O Governo de Goiás, por meio da Gerência de Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa da Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), informa que os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que fizerem requerimentos de auxílio-doença e Benefício de Prestação Continuada (BPC) para Pessoa com Deficiência devem enviar o atestado médico pelo “Meu INSS”, aplicativo por celular ou computador.

A medida tomada pelo órgão federal tem por objetivo assegurar a saúde dos cidadãos, em especial a dos idosos durante a pandemia do coronavírus no país. A partir de agora, o INSS, em conjunto com a Perícia Médica Federal, dispensará o segurado da necessidade de comparecer em uma agência para a perícia médica presencial.

Após o upload do atestado, o documento será recepcionado pela perícia médica, que fará as devidas verificações. A medida acelerará o processo de análise e evitará que milhares de pessoas se desloquem para uma agência. Vale destacar que, para quem já fez o requerimento, basta enviar o atestado pelo aplicativo “Meu INSS”.

Com a medida, as agências estarão fechadas e um servidor estará de plantão, por telefone ou e-mail, para esclarecer eventuais dúvidas sobre o aplicativo e o envio online de documentos. Serão disponibilizados para os segurados os telefones e e-mails das agências para que entrem em contato.

Agilidade

Vale lembrar que todas as medidas também se estendem ao segurado que tenha a Covid-19, ou seja, em caso de requerimento do auxílio-doença, todo o processo deve ser virtual.

Os segurados que aguardam a análise do BPC (para Pessoa com Deficiência) também poderão receber um adiantamento de R$ 200, ou seja, com a medida, há a possibilidade de zerar a fila de requerimentos desse benefício, que hoje é de cerca de 470 mil à espera de análise. Contudo, a medida, para ser implementada, precisa de aprovação de projeto de lei que será enviado ao Congresso Nacional.

Outra medida que visa à segurança dos segurados é suspender a necessidade de cadastro no CadÚnico para receber o BPC. Com todas essas medidas, o INSS, além de garantir a saúde dos segurados, que não precisarão mais ir às agências, pretende agilizar a análise dos requerimentos, uma vez que servidores que foram retirados do atendimento ao público serão realocados para a análise de requerimentos.

O INSS espera que, nos próximos dias, grande parte dos servidores já esteja trabalhando na análise, de forma remota. Nesse regime de teletrabalho, cabe destacar, há metas de desempenho a serem cumpridas, o que garantirá ao segurado maior agilidade na análise dos requerimentos.

Comunicação Setorial Seds / com informações do INSS

25/03/2020