A Secretaria de Desenvolvimento Social, por meio da Superintendência de Desenvolvimento, Assistência Social e Inclusão, realizou nesta quarta-feira (22) palestras de representantes das Gerências de Proteção Social Básica e de Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa sobre os programas Criança Feliz e Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa para os servidores da Seds.

O programa Criança Feliz faz parte da pasta de ações da Gerência de Proteção Social Básica e tem como objetivo promover o desenvolvimento humano a partir do apoio e do acompanhamento do desenvolvimento infantil integral na primeira infância, apoiando a gestante e a família na preparação para o nascimento e nos cuidados perinatais. O programa intermedia o acesso da gestante, das crianças na primeira infância e das suas famílias às políticas e serviços públicos de que necessitem.

Sua principal ação é a realização das visitas domiciliares que são desenvolvidas pelos visitadores na residência da família incluída no programa. Estudos mostram que as visitas domiciliares são efetivas para fortalecer os vínculos e as competências da família para o cuidado das crianças, e promover o desenvolvimento infantil.

Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa                                                            

A gerente de Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa, Daniela Paula de Freitas, palestrou respeito do programa Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa (EBAPI), que visa levar qualidade de vida aos idosos e promover o envelhecimento saudável e ativo a população.

O programa é dividido em cinco fases a serem cumpridas pelos municípios, onde em cada fase se ganha um selo: 1, de Adesão; 2, de Plano; 3, de Bronze; 4, de Prata; 5, de Ouro.

Ao aderir ao programa, o município ganha o Selo de Adesão, mas precisa continuar a seguir as outras fases para se tornar efetivamente Amigo da Pessoa Idosa. No Selo Plano, o município deve criar ou comprovar o funcionamento do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, capacitar pessoas para implementar a Estratégia, realizar um Diagnóstico Municipal por meio do levantamento de dados sobre as características básicas do município e fazer um plano municipal da Estratégia.

No Selo Bronze, o município deve discutir com a população o projeto de Lei do Plano, que deverá tramitar conforme as especificidades do poder legislativo local até ser aprovado na Câmara dos Vereadores. A seguir, a Lei deverá ser sancionada pelo prefeito e divulgada. Nos selos prata e ouro, devem ser realizadas ações obrigatórias de direitos humanos, saúde, assistência social e desenvolvimento humano, além de ações opcionais.

Após execução e comprovação das 10 ações, com aprovação do Estado ou do Ministério do Desenvolvimento Social, o município se torna habilitado a receber o Selo Ouro.