O governo de Goiás, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), está analisando a efetividade do programa Renda Cidadã, que foi suspenso em junho de 2018 em razão de uma determinação do Ministério Público. De acordo com as informações colhidas no Portal da Transparência do Governo de Goiás referentes aos recursos destinados ao programa e com os dados fornecidos pela Caixa Econômica Federal (CEF) sobre os pagamentos feitos aos beneficiários foi constatado que, nos anos de 2017 e 2018, cerca de 50% dos benefícios não eram pagos. 

Em 2017, dos R$ 59,6 milhões disponibilizados para pagamento do Renda Cidadã a CEF efetuou o pagamento de R$ 31,1 milhões, ou seja, 47,8%. No mês de dezembro de 2017, apenas 18 mil das 70 mil famílias cadastradas receberam o benefício. A titular da Seds, secretária Lúcia Vânia, acredita que o não pagamento do benefício se deu porque muitas famílias cadastradas no programa estadual já eram beneficiárias do Bolsa Família, programa de transferência de renda do governo federal, e essa duplicidade bloqueava o pagamento do Renda Cidadã. 

“Para receber o benefício, a família deve estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal, e para fazer o pagamento a CEF fazia o cruzamento dos dados, impedindo o pagamento de benefícios em duplicidade”, explica a secretária.

Diante da baixa efetividade do programa e do fato de já haver em âmbito nacional um programa de transferência de renda com as mesmas características do Renda Cidadã, Lúcia Vânia estuda a viabilidade de inserir no Bolsa Família os beneficiários do Renda Cidadã. “As primeiras tratativas nesse sentido já foram feitas com o ministro Osmar Terra”, informa a secretária, que acredita que em dois meses esse processo já terá sido concluído.

Ela explica que os critérios para adesão ao Bolsa Família são semelhantes ao do Renda Cidadã e se, porventura, não for possível inscrever as famílias goianas no programa federal o Renda Cidadã será reformulado para que as famílias em condição de pobreza não fiquem sem o benefício. Lucia Vânia acredita que não serão muitas as famílias goianas a serem inscritas no Bolsa Família. 

Porta de saída

A secretária busca implantar em Goiás programas de assistência social que retirem as famílias da situação de pobreza e, segundo ela, as experiências com os programas de transferências de renda não têm propiciado as condições necessárias para que essas famílias consigam emergir dessa situação de risco. “É preciso garantir saneamento, habitação, creches e qualificação para o trabalho, para que as pessoas possam deixar de necessitar do básico, que é a alimentação”, explica.

A secretaria pretende aplicar os recursos do Renda Cidadã — cerca de R$ 60 milhões, de acordo com a destinação feita em 2017 — em programas sociais que garantam o acesso às políticas públicas que representem a porta de saída dos programas de transferência de renda. 

Além de dar prioridade aos beneficiários dos programas de transferência de renda ao acesso a creches, aos programas de habitação e melhoria de saneamento, a Seds vai oferecer cursos como de reaproveitamento de alimentos, medicina alternativa, inclusão digital e cuidados com a primeira infância e pré-natal. 

A base para esse novo modelo de assistência social será um levantamento feito pelo Gabinete de Políticas Sociais, em parceria com o Instituto Mauro Borges, que identificou as famílias de acordo com o grau de necessidade. “As famílias não têm carências iguais e muitas têm o recurso para o básico, a alimentação, mas não têm a casa, não têm um banheiro, não têm emprego porque não têm com quem deixar os filhos. Para retirarmos essas famílias da pobreza, precisamos lhes garantir mais que uma renda mensal para cobrir as necessidades básicas”, explica Lúcia Vânia.

RELATÓRIO RENDA CIDADà

2017 

Disponibilizado – R$ 59.654.980,00 

Pagos ao Beneficiário – R$ 31.167.740,00   

Não Pagos – R$ 28.487.240,00 

Devolução dos Recursos Não Pagos – R$ 28.487.170,00  (47,8%)

2018 

Disponibilizado – R$ 31.495.530,00 

Pagos ao Beneficiário – R$ 14.196.550,00 

Não Pagos – R$ 17.298.980,00 

Devolução dos Recursos Não Pagos – R$ 17.298.980,00 (54,9%)