Uma das ações previstas no Pacto Goiano Pelo Fim da Violência contra a mulher, o programa Maria da Penha na Escola, foi pauta de uma reunião realizada nesta segunda-feira, 13, na Secretaria de Desenvolvimento Social. A superintendente da Mulher e da Igualdade Racial, Rosi Guimarães; a gerente de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, Juliana Caiado; a advogada da Seds Ludmila Guimarães; Carla Pinheiro, procuradora da Secretaria de Educação; Lucelma Gomes de Sousa, representando o Tribunal de Justiça, e Ana Rita Castro, presidente do Conselho Estadual da Mulher (Conem), se reuniram para discutir o cronograma do programa.

A ação, que envolve também a Secretaria de Educação, tem como objetivo levar às escolas a discussão sobre os direitos das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar com alunos e professores da rede estadual. O cronograma vai ser apresentado à Secretaria de Educação para que, a partir da sua aprovação, se construa um roteiro de visitas para 2020.

Dentro do Pacto Pelo Fim da Violência contra a Mulher Doméstica, o Maria da Penha na Escola compõe as ações de prevenção dessa violência. Além de capacitar os professores da rede estadual de ensino em Goiás sobre a Lei Maria da Penha, para que estes professores multipliquem o conteúdo e conscientizem os estudantes acerca da Lei e contra a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o programa visa desconstruir a cultura de violência de gênero e comprovar a influência de boas práticas na prevenção da violência contra a mulher.

Isso se dará por meio de palestras sobre a Lei Maria da Penha.

Lei Maria da Penha

 A Lei Maria da Penha estabelece que todo o caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime, que deve ser apurado através de inquérito policial e ser remetido ao Ministério Público. A Lei n. 11.340, sancionada em 7 de agosto de 2006, passou a ser chamada Lei Maria da Penha em homenagem à mulher cujo marido tentou matá-la duas vezes e que desde então se dedica à causa do combate à violência contra as mulheres.