O chefe de gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), Murilo Mendonça, acompanhou uma equipe do governo de Goiás que visitou, na sexta-feira, 31, a unidade de Frutal-MG da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac). O intuito foi conhecer o método de recuperação de reeducandos que tem mérito reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Acompanham o chefe de gabinete da Seds representantes dos Centros de Atendimento Socioeducativo (Case) de Anápolis, Formosa, Itumbiara, Goiânia, Luziânia e Porangatu. Em Frutral, será implantado um projeto piloto inédito no mundo de aplicação da metodologia “apaquiana” para a recuperação de adolescentes em conflito com a lei. 

O método está em estudo pela secretária de Desenvolvimento Social, Lúcia Vânia, dentro do processo de reformulação do sistema socioeducativo goiano. “O modelo cria métodos de ocupação do reeducando, em que os próprios se tornam responsáveis por sua recuperação”, explica ela.

Conforme explica Murilo, que no início deste ano fez visita à unidade junto à diretora de Obras Civis da Agência Goiana de Infraestrutura (Goinfra), Marcela Scalco Freitas, o método apresentado a eles é uma alternativa ao sistema prisional comum. “As Apacs apostam na recuperação dos reeducandos tendo como base a humanização, que é aplicada nos métodos e nas instalações dos locais onde eles cumprem as penalidades, que, nesse caso, deixam de ser privativas de liberdade.”

A unidade de Frutal receberá internos que estão nos regimes de semiliberdade, internação provisória e internação. Eles serão preparados para a ressocialização na filosofia que possui doze elementos de sustentação: participação da comunidade; recuperando ajudando recuperando; trabalho; espiritualidade; assistência jurídica; assistência à saúde; valorização humana; família; o voluntário e o curso para a sua formação; Centro de Reintegração Social (CRS); mérito; e jornada da libertação com Cristo.

Nas Apacs, que possuem o método que a Seds estuda adotar e implantar no Socioeducativo de Goiás, os adolescentes e jovens privados de liberdade são chamados de recuperandos. Nelas, não há vigilância armada nem a presença de policiais. E os presos possuem a chave da própria cela.

No processo de recuperação com ocupação, em que não há fugas, nem armas, nem agentes, é oferecido até curso superior para que o reeducando tenha condições de se ressocializar e voltar a contribuir com a sociedade.

“No sistema que conhecemos em Frutal, ninguém é obrigado a permanecer na unidade, mas os internos não fogem”, explica Murilo, ao ressaltar que, na seleção para a aceitação no local, é feita uma análise da proposta do reeducando, que se manifesta por escrito e assina termo de cumprimento das regras.