A ação, do governo federal, tem como foco a população idosa inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais e, complementarmente, toda a população idosa 

Nesta terça-feira 2, às 15h, a Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds) irá entregar, em cerimônia virtual, a Placa Ebapi aos nove municípios goianos que aderiram à Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa (Ebapi). O programa, do governo federal, cria planos de ação para atender melhor a população com mais de 60 anos de idade. A cerimônia será transmitida pelo Facebook da Seds. Receberão a placa os municípios de Britânia, Campos Verdes, Caturaí, Guapó, Guarinos, Itumbiara, Posse, Simolândia e Trindade.

Com a adesão dos nove municípios, Goiás terá 74 municípios cadastrados no programa. Até 2022, a Gerência de Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa da  Seds tem a meta de envolver todos os 246 municípios do estado nessa política pública. A adesão ao programa é importante para execução de políticas públicas para a população idosa do município, assim como mais recursos para implantação dessas políticas. 

“A Ebapi é importante para o sucesso do trabalho dos agentes públicos no atendimento à pessoa idosa, pois ela promove a integração de todas as políticas federais e serve como orientadora para as estaduais e municipais”, explica a secretária da Seds, Lúcia Vânia. A preocupação da secretária quanto à necessidade da realização do cadastro é porque, dos 246 municípios de Goiás, só 74 já aderiram. “Uma porcentagem muito pequena”, observa Lúcia Vânia.

Segundo o Ministério da Cidadania, o programa prevê etapas de adesão do município até o chamado “selo ouro”. Até a última fase, a prefeitura deverá ter cumprido todas as etapas de implantação de programas e projetos para a pessoa idosa em seu município. 

As cinco etapas de adesão as Ebapi preveem a criação de um Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, diagnóstico e plano municipal de políticas da área, capacitação de gestores e servidores que vão trabalhar no setor e proposição e sanção de projeto de lei específico, contemplando o plano de ação para a área. Tudo isso até a fase três da adesão, finalizada com a obtenção do “selo bronze”. 

Os selos “prata” e “ouro” são as fases já consolidadas dessas políticas no município, contendo ações obrigatórias para a população idosa na cidade, nas áreas de direitos humanos, saúde, assistência social, educação, cultura e lazer, entre outras.  “Os municípios que participarem e cumprirem com as etapas anteriores recebem o reconhecimento público por meios dos Selos (estrelas), que são entregues gradativamente ao município, na medida em que ele cumpre com as etapas da estratégia”, explica a gerente de Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa, Daniela Fernandes. 

Atenção ao idoso
A Seds, que é a responsável por programas como o Passaporte do Idoso, tem como metas para 2020 a implantação nos municípios do complexo para atendimento ao idoso, atendendo à política nacional do idoso; criação dos Centros de Convivência (Centro-Dia) e Centro de Abrigamento; realização de conferências municipais, estaduais e federal do Idoso, em Goiás; e a capacitação, em parceria com as universidades e institutos federais, para formação de cuidadores, para atender à crescente demanda da população idosa.