A  Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds) entregou, nesta terça-feira, 2, em cerimônia virtual, a Placa Ebapi aos municípios de Britânia, Campos Verdes, Caturaí, Guapó, Guarinos, Itumbiara, Posse, Simolândia e Trindade, por terem aderido à Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa (Ebapi). O programa, do governo federal, cria planos de ação para atender melhor a população com mais de 60 anos de idade e também possibilita o acesso a mais recursos para implantação dessas políticas.

Na cerimônia, transmitida pelo Facebook da Seds, a secretária Lúcia Vânia ressaltou que, embora singela, a cerimônia, realizada de acordo com o que momento de pandemia exige, foi uma forma de reconhecimento à iniciativa dos prefeitos de aderirem ao programa. “Merece todo o nosso reconhecimento. Por isso fizemos questão de, mesmo virtualmente, procedermos a entrega das placas, que os prefeitos irão receber em seus municípios brevemente.”
 
Com a adesão de mais esses nove municípios, Goiás passou a ter 74 cadastrados no programa. Até 2022, a Gerência de Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa da  Seds tem a meta de envolver todos os 246 municípios do estado nessa política pública. “A Ebapi também promove a integração de todas as políticas federais — e o que é mais importante – que servem como norteadoras para as ações de apoio e proteção aos idosos nos estados e municípios”, observou a secretária.  

A adesão ao programa é importante para execução de políticas públicas para a população idosa do município, assim como mais recursos para implantação dessas políticas. “Reafirmo nossa parceria nessa missão que é apoiar e proteger nossos idosos”, garantiu Lúcia Vânia aos prefeitos.

Segundo o Ministério da Cidadania, o programa prevê etapas de adesão do município até o chamado “selo ouro”. Até a última fase, a prefeitura deverá ter cumprido todas as etapas de implantação de programas e projetos para a pessoa idosa em seu município. 

As cinco etapas de adesão as Ebapi preveem a criação de um Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, diagnóstico e plano municipal de políticas da área, capacitação de gestores e servidores que vão trabalhar no setor e proposição e sanção de projeto de lei específico, contemplando o plano de ação para a área. Tudo isso até a fase três da adesão, finalizada com a obtenção do “selo bronze”. 

Os selos “prata” e “ouro” são as fases já consolidadas dessas políticas no município, contendo ações obrigatórias para a população idosa na cidade, nas áreas de direitos humanos, saúde, assistência social, educação, cultura e lazer, entre outras.

Os municípios que participarem e cumprirem com as etapas anteriores recebem o reconhecimento público por meios dos Selos (estrelas), que são entregues gradativamente ao município, na medida em que ele cumpre com as etapas da estratégia. 

Metas para 2020
O governo de Goiás, por meio da Seds, tem como metas para 2020 a implantação nos municípios do complexo para atendimento ao idoso, de acordo com a política nacional do idoso. Compreendem o plano a criação dos Centros de Convivência (Centro-Dia) e Centro de Abrigamento; a realização de conferências municipais, estaduais e federal do Idoso, em Goiás; e a capacitação, em parceria com as universidades e institutos federais, para formação de cuidadores, para atender à crescente demanda da população idosa.

“Para expandirmos essa política de assistência ao idoso, precisamos que os municípios façam a adesão à Ebapi”, observou a secretária Lúcia Vânia.