Nesta quarta-feira, 21 de Outubro, foi publicada a Portaria Nº 509 que prorroga o prazo estabelecido na Portaria nº 366, de 22 de abril de 2020, que dispõe acerca das medidas para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19), no âmbito do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS. 

A portaria prorroga até 31 de dezembro de 2020 medidas como: capacitações presenciais promovidas pelo Ministério da Cidadania, estados e municípios; recomendações da Portaria/MC Nº 337, de 24 de março de 2020, e da Portaria/SNAS N° 54, de 1º de abril de 2020, e ainda a suspensão dos incisos II e III, do parágrafo segundo, do art. 13, da Portaria nº 2.496/2018. 

Salienta-se que os supervisores e visitadores de novos municípios aderidos e os novos supervisores e visitadores nos municípios que já têm adesão deverão realizar o Curso Básico do Programa Criança Feliz e o curso I EPPPCF – A promoção do Desenvolvimento Infantil e o Programa Criança Feliz, que estão disponíveis no Portal de Capacitação do Ministério da Cidadania – http://www.mds.gov.br/ead/. No próximo dia 01 de novembro serão abertas novas turmas. 

As medidas visam a garantia da continuidade do programa o qual se destina às famílias mais vulneráveis. Como os demais serviços, programas e benefícios socioassistencias, o Programa Criança Feliz deve ser ofertado com regularidade, observando as medidas e condições que garantam a segurança e saúde dos usuários e profissionais do SUAS. 

Cristiane Maria Cruvinel Leão e Silva

Coordenadora Estadual do Programa Criança Feliz

Gerência de Proteção Social Básica

Superintendente de Desenvolvimento, Assistência Social e Inclusão

Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de Goiás

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CRISTIANE MARIA CRUVINEL LEÃO E SILVA – (62) 99294-8341

Coordenadora Estadual do Programa Criança Feliz