No evento que contou com mais de mil inscritos, secretária ressaltou o trabalho da atual gestão para destravar e concluir as obras de 54 creches que se encontravam paralisadas no estado

A secretária de Desenvolvimento Social, Lúcia Vânia, representou o Governo de Goiás ao palestrar no seminário O Marco Legal da Primeira Infância e os Conselheiros Tutelares de Goiás, promovido pela Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O evento, realizado em âmbito nacional, foi apresentado, em Goiás, na modalidade virtual, pelo deputado federal Zacharias Calil, nesta quinta-feira, 10, das 14h às 17h, pela plataforma Zoom. A titular da Seds foi a primeira palestrante para os mais de mil inscritos.

“A Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, que definiu o marco, criou uma série de programas, serviços e iniciativas voltados à promoção do desenvolvimento integral das crianças desde o nascimento até os 6 anos de idade. Essa lei tornou o Brasil o primeiro país da América Latina a reconhecer a importância da criança e da valorização da primeira fase da vida”, observou a secretária.

O objetivo do seminário foi complementar a formação dos conselheiros tutelares acerca da lei citada pela secretária. Além deles, foram alcançados conselheiros de direitos e demais integrantes do Sistema de Garantia de Direitos da Criança. O evento faz parte das ações ligadas ao Pacto Nacional pela Primeira Infância e ao Biênio da Primeira Infância (Lei 13.960, de 9 de dezembro de 2019) e foi promovido pela Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares.

Conforme a organização do seminário, o intuito foi sensibilizar os conselheiros tutelares a conhecerem as peculiaridades e a importância do rol de ações, proteções e garantias dispostas no Marco Legal da Primeira Infância, além de propiciar a atualização em relação às normas de proteção à infância no Brasil.

Atenção à criança
No início de sua fala, a secretária Lúcia Vânia agradeceu ao convite para a participação no seminário, feito pelo deputado Zacharias Calil, que é membro Frente Parlamentar da Primeira Infância, na Câmara, e ressaltou o trabalho dele como médico-cirurgião pediátrico. “Sua participação traz um enriquecimento para a Frente, uma vez que o senhor tem em sua história um trabalho admirado por todos os goianos. No Congresso, quando temos um deputado que se engaja numa luta como essa é um grande ganho para o país.”

Lúcia Vânia esboçou alguns dos motivos de ser tão necessário oferecer a atenção às crianças na primeira fase da infância, que é quando elas desenvolvem capacidades para, mais tarde, trabalhar suas habilidades, e por ser o período em o cérebro alcança o pico de atividades e no qual se formam as bases de aprendizado que serão utilizadas ao longo de toda a vida.

“Estudos comprovam que o investimento nos primeiros cinco anos de vida das crianças pode aumentar em até 60% a renda da população e reduzir problemas de baixa escolaridade, violência e mortalidade infantil”, alertou a secretária.

Outro fator que torna tão necessário os investimentos para atenção às crianças nessa fase, segundo Lúcia Vânia, é que as que não recebem estímulos na primeira infância têm maior probabilidade de se tornar adultos pobres. “A esse fenômeno se dá o nome de ciclo intergeracional da pobreza.”

Diagnóstico
A secretária Lúcia Vânia resumiu os programas em andamento e os projetos em debate em atenção à primeira infância, sobretudo o do Governo de Goiás, que pretende assegurar o acesso à educação na primeira infância, seja em creches públicas ou particulares. “Paralelo à renda, estamos, junto aos tribunais de contas, Tribunal de Justiça e municípios de Goiás para, a partir do programa Destrava, concluir as obras de 54 creches que se encontravam paralisadas em Goiás”, disse ela.

Quando ao auxílio financeiro, Lúcia Vânia explicou que, atualmente, o programa Bolsa Família, do governo federal, ajuda com R$ 1,39 por dia as crianças que vivem abaixo da linha da pobreza e a expectativa é de que o Renda Brasil, que irá substitui-lo, destine uma renda de R$ 800 para crianças de até 6 anos.

“Temos que comemorar também a aprovação do novo Fundeb, que pela primeira vez destinou 5% do valor financiado pelo governo federal às ações relacionadas à primeira infância”, ressaltou Lúcia Vânia.

Pandemia
Lúcia Vânia lamentou que o cumprimento da meta do Plano Nacional de Educação (PNE) no atendimento escolar de 50% das crianças de 0 a 3 anos, que deveria ser atingida em 2024, sofrerá atrasos devido à pandemia de Covid-19. A expectativa era de que o país conseguisse oferecer creches para metade das crianças brasileiras nessa faixa etária em 2042.
 
Ela citou que em Goiás, segundo dados do Conselho Estadual de Educação, 45% das matrículas de crianças de 0 a 3 anos e 30% das de 4 a 5 anos, idade a partir da qual o ensino é obrigatório no Brasil, já foram canceladas. Até o final de 2019, no estado, apenas 25% das crianças de 0 a 3 anos frequentam a educação infantil. Agora, com essa evasão, o número caiu para cerca de 12%. Já entre as crianças de 4 a 5 anos, 85% se encontravam matriculadas em 2019, percentual que já sofreu uma queda de 30% em razão da pandemia. 
 
“Uma medida emergencial para suprir o déficit de vagas na educação infantil pós-pandemia seria a emissão de voucher educacional para que as famílias que não consigam vagas na rede pública possam matricular os filhos em escolas particulares”, propôs a Lúcia Vânia.

A secretária observou ainda que será necessário também aprimorar e expandir o Criança Feliz, programa de visitação domiciliar que, na ausência da creche, oferece os estímulos necessários ao desenvolvimento da criança na primeira fase. Atualmente, o programa está presente em 123 municípios goianos.