Inscrições abertas para representantes da sociedade civil interessados em integrar o Conselho Estadual de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Combate ao Preconceito
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds) divulga a abertura de inscrições e as normas sobre a seleção de representantes de entidades da sociedade civil para integrar o Conselho Estadual de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Combate ao Preconceito (Cedhircorp), no biênio 2024-2026.
Para ter acesso ao edital completo e conferir as disposições constitucionais referentes ao assunto e demais normas aplicáveis, clique aqui.
RETIFICAÇÃO
RETIFICAÇÃO DE EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS, IGUALDADE RACIAL E COMBATE AO PRECONCEITO 2024-2026
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDS), no uso de suas atribuições legais, e, tendo em vista disposto no Decreto nº 9.926, de 23 de agosto de 2021 e na Resolução 01/2023, de 03 de abril de 2023, torna pública a retificação de Edital de Convocação do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Combate ao Preconceito para seleção de representantes de entidades da sociedade civil no biênio 2024-2026, observadas as disposições constitucionais referentes ao assunto e demais normas aplicáveis.
I- O Conselho Estadual de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Combate ao Preconceito, com fundamento no item do Edital “3.8 Caso sejam habilitadas menos de 8 (oito) entidades, uma para cada segmento da sociedade civil organizada, definidas pelo Decreto nº 9.926, de 23 de agosto de 2021, far-se-á nova convocação, por mais 7 (sete) dias no portal da SEDS (https://www.social.go.gov.br), persistindo as demais preconizações do presente edital” e na observância do fato descrito, altera os prazos previstos no item 7 (sete) deste Edital.
Lançamento do Edital de Seleção | 15/01/2024 |
Prazo para Impugnação do Edital de Seleção | 16/01/2024 e 17/01/2024 |
Resultado das Solicitações de Impugnação | 19/01/2024 |
Inscrição de candidaturas | 22/01 a 15/02/2024 |
Avaliação das candidaturas pela Comissão Eleitoral | 16/02 a 19/02/2024 |
Divulgação da lista das entidades candidatas previamente habilitadas | 20/02/2024 |
Pedido de Recurso | 21/02 a 26/02/2024 |
Resultado Final das Instituições Habilitadas | 01/03/2024 |
Eleição | 04/03/2024 |
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Governo de Goiás