Entre os avanços, o Pacto incluiu operações policiais; campanhas publicitárias; criação de aplicativos para segurança feminina ou para denúncias; envolvimento de entidades municipais, estaduais e federais; além de investimentos em infraestrutura e capacitação de servidores e agentes da sociedade civil

O Governo de Goiás deu início, na sexta-feira, (20/11), à campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher, ocasião em que  celebrou, também, o primeiro ano do Pacto Goiano pelo Fim da Violência Contra a Mulher.

Executado pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), em parceria com o Gabinete de Políticas Sociais (GPS), o pacto envolve, ainda, vários órgãos da administração estadual, de outros poderes e de instituições da sociedade civil e religiosas. Em 2019, foi criada, também, a Rede Estadual Pelo Fim da Violência Contra a Mulher.

“Esse Pacto que propusemos, e que foi aceito pelo governo de Ronaldo Caiado e por todos os parceiros, veio para complementar a Lei Maria da Penha; para ser mais um instrumento dessa lei criada para garantir a punição dos autores de violência praticada contra as mulheres, ao considerá-la um crime de grande potencial ofensivo", afirma a secretária de Desenvolvimento Social, Lúcia Vânia. "É um conjunto de ações  para mostrar a força e o empenho do Estado em eliminar de vez o componente cultural que está por trás da violência doméstica e familiar”, observa.

Ações de combate à violência doméstica
Por meio do Pacto, o Governo de Goiás realizou operações policiais; campanhas publicitárias de conscientização; criação de aplicativos para segurança feminina ou para denúncias; envolvimento de entidades municipais, estaduais e federais; além de investimentos em infraestrutura e capacitação de servidores e agentes da sociedade civil envolvidos em tudo que é relacionado à defesa e ao combate à violência contra a mulher.

A campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher, uma iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU), é realizada anualmente, e começa no dia 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, e vai até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos. 

Dentre as conquistas do programa criado para ampliar a capacidade do Estado no enfrentamento à violência contra a mulher, podem ser citadas as três unidades da Sala Lilás, em Goiânia, Aparecida de Goiânia e Luziânia. A da capital, por exemplo, realiza mensalmente, em média, atendimento a 640 vítimas, em um ambiente exclusivo e humanizado, com capacidade até para realização de exames de corpo de delito. 

Foi, também, por meio do Pacto que o Governo de Goiás implantou a Patrulha Maria da Maria da Penha, que disponibilizou viaturas da Polícia Militar exclusivamente para o auxílio ao combate a casos de violência contra a mulher, em conjunto com as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam). O trabalho da Patrulha se estendeu e chegou a atender 25 municípios goianos. Com os resultados positivos, o projeto foi transformado, por lei sancionada pelo governador Ronaldo Caiado, no Batalhão Maria da Penha, que fará atendimentos por todo o Estado, em local específico para esses casos. 

Atendimento às vítimas
Os atendimentos no Centro de Referência Estadual da Igualdade (Crei), mostraram que, após seis meses de conclusão do curso dos Grupos Reflexivos sobre Gênero e Violência Doméstica, com 69 homens autores de violência doméstica, o índice de reincidência registrado foi de 8%. A média nacional, sem a participação em programas semelhantes, é de aproximadamente 20%, e, em alguns Estados, chega a 80%, segundo dados da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. 

Dados da Superintendência da Mulher e da Igualdade Racial, da Seds, demonstram que o número de atendimentos psicológicos e jurídicos, presenciais ou on-line, a mulheres vítimas de violência neste ano superou o de 2019 (200 casos), chegando a 323, de janeiro a outubro.

A Seds oferece, ainda, capacitação a pessoas que fazem parte da Rede de Atendimento e Proteção à Mulher do Estado de Goiás, para que organizem, em seus respectivos municípios, Grupos Reflexivos para autores e também para vítimas de violência doméstica. Foram feitos treinamentos com equipes de Itumbiara, Iporá, Goiatuba e Aparecida de Goiânia.

Como parte da frente pela conscientização da importância da proteção à mulher, a Seds realizou, dentro da programação da campanha Agosto Lilás, que convida à reflexão e conscientização pelo fim da violência contra a mulher, o Webinário de Aniversário de 14 Anos da Lei Maria Da Penha – Avanços e Desafios no Interior do Estado. O evento, nos dias 6 e 7 de agosto, transmitido pelo facebook da Seds, registrou mais de 5 mil acessos nos dois dias de lives. Participaram das palestras, especialistas de diversas áreas que fazem parte da Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres em Goiás, dentro do Pacto Goiano Pelo Fim da Violência Contra a Mulher.

Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds) – Governo de Goiás