Edital de seleção para representantes de entidades da sociedade civil para integrar o Conselho Estadual de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Combate ao Preconceito (CEDHIRCOP)
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDS), no uso de suas atribuições legais, e, tendo em vista disposto no Decreto nº 9.926, de 23 de agosto de 2021, torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas relativas à seleção de representantes de entidades da sociedade civil para integrar o Conselho Estadual de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Combate ao Preconceito (CEDHIRCOP), no biênio 2021-2023, observadas as disposições constitucionais referentes ao assunto e demais normas aplicáveis.
O prazo para inscrição de representantes da sociedade civil para o Conselho Estadual de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Combate ao Preconceito foi prorrogado até o dia 3 de dezembro, conforme prevê o item 3.7 do edital de convocação da Sociedade Civil para o CEDHIRCOP. As inscrições podem ser realizadas neste link.
Também foi alterado o Cronograma de Atividades e Prazos constante no item 7 do referido Edital, conforme apresentado abaixo:
Lançamento do Edital de Seleção |
19/11 |
Inscrição de candidaturas junto ao CEDHIRCOP |
22/11 a 03/12 |
Avaliação das candidaturas pela Comissão Eleitoral |
06/12 |
Divulgação da lista das entidades candidatas habilitadas |
07/12 |
Pedido de Recurso |
08/12 a 09/12 |
Resultado Final |
10/12 |
Eleição |
13/12 |
– Instituições Homologadas – Sociedade Civil (PDF – 341kb)
– Instituições eleitas – Sociedade Civil (PDF – 394kb)
– Representantes – Mesa Diretora (PDF – 292kb)