Curso sobre uso dos R$ 28 milhões do cofinancimento tem participação de 140 municípios
Um total de 199 agentes registrou presença no evento virtual, que recebeu nota 9,4 dos participantes, tanto em conteúdo quanto na sua aplicação
O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), finalizou, nesta sexta-feira (09/04), o treinamento para esclarecer agentes municipais sobre as as alterações que passaram a vigorar com o Decreto nº 9.830, de 18 março de 2021. O dispositivo trata do cofinanciamento de R$ 28 milhões destinados à execução de ações socioassistenciais e de estruturação da rede do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Um total de 199 profissionais de 140 municípios goianos participaram das oficinas, avaliando com uma média de 9,4 a iniciativa, conforme 133 respostas ao questionário de satisfação.
O evento foi promovido pela Seds, em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o Gabinete de Políticas Sociais (GPS) e a Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), para os técnicos da área social. O titular da Seds, Wellington Matos, ressalta que o intuito do treinamento foi levar a esses técnicos o máximo possível de informações, para que eles possam executar todas as políticas sociais contempladas pelo cofinanciamento.
De autoria do governador Ronaldo Caiado, o decreto passou a permitir que, durante o exercício de 2021, os R$ 28 milhões repassados pelo Fundo Estadual de Assistência Social (Feas-GO) aos fundos municipais de assistência social pudessem ser imediatamente reprogramados entre os níveis de proteção social básica, proteção social especial de média complexidade e benefícios eventuais.
“Com essa ação do governador Ronaldo Caiado e da primeira-dama e presidente do GPS e da OVG, Gracinha Caiado, os recursos poderão ser remanejados entre os blocos de financiamento do Suas”, observa o secretário. A superintendente de Desenvolvimento, Assistência Social e Inclusão, Silvana Cruz Fuini, explica que, na oficina, foram apresentados aos agentes dos 140 municípios a trabalhados com os 140 municípios a base conceitual, as normativas legais, as modalidades de ofertas e o fluxo de procedimentos.
Foram repassadas aos 199 técnicos participantes, detalhes dos procedimentos para contratações e aquisições de bens e serviços; licitações e contratos; e sobre os itens, objetos ou serviços que podem ser contratados e adquiridos com o benefício estadual. Este foi, talvez, o tópico que os gestores tinham mais dúvidas.
Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds) — Governo de Goiás