A Agência Goiana de Regulação (AGR), por meio da Gerência de Tecnologia e Apoio Administrativo (Getad), desenvolveu um sistema que permite às empresas do transporte regular consultar a situação dos beneficiários de gratuidades na hora de emitir as passagens. A novidade foi apresentada aos empresários na manhã desta quarta-feira (13/09), no auditório da AGR, pelo presidente Wagner Oliveira Gomes e pela gerente de Tecnologia, Luciana Dutra Martins. 

Construído a partir do cruzamento de dados fornecidos pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), que é titular do benefício das gratuidades para pessoas idosas e pessoas com deficiência, o sistema contribui para uma maior eficiência na prestação dos serviços pelas empresas, eliminando as emissões de bihetes a inativos e que não poderiam gerar ressarcimento por parte do governo. Conforme destacou o presidente da AGR, Wagner Gomes, esse foi um importante passo, que contou com a parceria da Seds e que atende a uma reivindicação das próprias empresas. 

“Com o envio obrigatorio dos bilhetes de passagens eletrônicos à AGR, vamos conseguir também avaliar quantas viagens cada beneficiário já fez durante o mês, não só numa empresa, mas em todas as operadoras do transporte regular intermunicipal”, afirma Wagner Gomes, lembrando que essa também é uma demanda do setor. A funcionalidade de consulta, 1ª etapa, da nova ferramenta já será disponibilizada aos autorizatários.  

A gerente de Tecnologia e Apoio Administrativo, Luciana Dutra Martins, explicou o passo a passo para os representantes das operadoras, informando que primeiro é preciso que todos tenham acesso ao portal de serviços eletrônicos da AGR. Depois de se cadastrarem, é só ir no ícone Consulta ao Cadastro de Beneficiários de gratuidades, onde se pode verificar o número do cadastro junto à Seds, data, nome do beneficiário, e se o cadastro está ativo, entre outras informações. Mas, ressaltou que essa consulta só deve ser feita pela empresa, de posse do documento do beneficiário, pra não ferir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 

A partir dessa apresentação do novo recurso eletrônico às empresas, segundo explicou o diretor de Regulação e Fiscalização da AGR, Thiago Nepomuceno Carvalho, o sistema com todos os requesitos para uso pelas empresas será enviado às operadoras, para que já possam usar a partir de agora antes de emitirem as passagens. Importante lembrar que as pessoas idosas e as pessoas com deficiência só têm direito à gratuidade se apresentarem a carteira do benefício com documento de identidade com foto e o número do CPF. Se conceder a gratuidade sem a apresentação desses documentos, a empresa não será ressarcida pelo Estado.

Participaram da reunião o gerente do Projeto BPe, Antônio Emídio Vaz Neto, da Getad; o superintendente de Tecnologia e Inovação da Seds, Gilmar Ferreira Arantes, e o gerente de Sistemas e Inovação daquela pasta, Paulo Marcos Soares Rodrigues.

Outras ações da AGR

Durante a reunião com os empresários, e que contou ainda com a presença dos demais conselheiros da AGR, de técnicos da Getad, e do gerente de Transportes, Delano de Pádua Pacheco, entre outros, o presidente da AGR destacou os inúmeros esforços da Agência no sentido de elevar a qualidade dos serviços de transporte regular de passageiros no estado de Goiás. Disse que todos os recursos obtidos com TRCF, outorgas e penalidades estão sendo aplicados na modernização dos processos de fiscalização do transporte; com altos investimentos em tecnologia, na renovação da frota de veículos e equipamentos de sinalização e proteção para os fiscais.

Ele informou que a AGR também celebrou convênios com as forças de segurança para prestação conjunta de serviços e está atuando a partir da análise inteligente de dados, a partir de informações de radares, que garantem altos índices de acertividade. E que a partir de agora, a AGR passará a apreender os veículos que transportam passageiros de forma irregular. Para isso, lançou edital para credenciamento de guinchos e pátios, nos mesmos moldes que a PRF, nas principais cidades, em todas as regiões do estado. O veículo que for abordado e estiver irregular vai ser guinchado para o pátio, e o seu condutor terá que pagar não apenas a multa, mas também o guincho e a permanência no pátio. 

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) – Governo de Goiás