Governo de Goiás apresenta resultados do Goiás sem Racismo durante evento nacional

Estado foi um dos quatro selecionados no país para falar sobre práticas de combate ao racismo na jornada que discute visibilidade da população negra e dos povos e comunidades tradicionais

Estado foi um dos quatro selecionados no país para falar sobre práticas de combate ao racismo na jornada que discute visibilidade da população negra e dos povos e comunidades tradicionais

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado e Desenvolvimento Social (Seds), apresentou, por videoconferência, nesta quinta-feira (10/11) os resultados do programa Goiás sem Racismo durante a II Jornada do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). O estado foi um dos quatro selecionados pelo Ministério da Mulher, da Família, e dos Direitos Humanos, por meio da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (MMFDH), para falar sobre as boas práticas executadas no país para o combate ao racismo. 

No evento, a superintendente da Mulher e Igualdade Racial da Seds, Rosi Guimarães, apresentou um conjunto de ações de enfrentamento ao racismo em Goiás. O enfoque foi o curso de formação e capacitação profissional no combate ao racismo estrutural, voltado para servidores públicos dos 246 municípios goianos, com prioridade para os 47 que têm comunidades tradicionais. Também foi apresentada uma cartilha com o mesmo conteúdo, que será lançada no próximo dia 21 de novembro.

Rosi Guimarães ainda falou sobre outros mecanismos implementados para combater o racismo no Estado como o Grupo Especializado no Atendimento às Vítimas de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Geacri), o Conselho Estadual de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Combate ao Preconceito (CEDHIRCOP) e o Centro de Referência Estadual da Igualdade (CREI), que realiza atendimento socioassistencial, psicológico e jurídico a vítimas de qualquer tipo de violência, preconceito e discriminação. 

O programa Crédito Social, que beneficia a população negra, além de povos e comunidades tradicionais que realizam capacitação profissional oferecida pelo Governo de Goiás, também foi um dos destaques da apresentação. A iniciativa destina recursos entre R$ 1 mil e R$ 5 mil para a compra de equipamentos e materiais de apoio para iniciar ou fortalecer o próprio negócio. Os beneficiários precisam estar inscritos no CadÚnico, em atendimento aos critérios de vulnerabilidade social.

O secretário da Seds, Wellington Matos, destaca que Goiás aderiu ao Sinapir no primeiro ano de mandato do atual governo, em 2019, apesar de o sistema estar em vigor desde 2010. “Isso denota a preocupação e a ação afetiva do governador Ronaldo Caiado no enfrentamento ao racismo, reconhecendo a sua raiz estrutural e atuando diretamente em um dos principais eixos para combatê-lo, a educação, associado a ações socioassistenciais, preventivas e de repressão”, afirma Matos.

Segundo levantamento do Instituto Mauro Borges (IMB), de 2015, Goiás contava com 6,5 milhões de habitantes, sendo que 60,22% deles se declararam negros. As comunidades tradicionais incluem comunidades quilombolas, ciganas, ribeirinhas, indígenas e povos de terreiro. São grupos culturalmente diversificados. Eles possuem formas próprias de organização social, tendo nos recursos naturais e no território sua condição de reprodução cultural, social, religiosa, econômica e ancestral.

O curso
Mais de dois mil servidores da área da educação e de assistêncial social do Estado e municípios, os primeiros a serem contemplados, realizaram o curso nos meses de agosto e setembro. Oferecido em parceria com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), a formação ocorreu de forma virtual, pela plataforma EAD da secretaria. A proposta é que os profissionais capacitados se transformem em replicadores deste trabalho de combate ao racismo. 

O curso foi dividido em oito oficinas e dois seminários, totalizando 40 horas, e abordou temas como desigualdade e discriminação racial no Brasil, envolvendo os aspectos legais do combate ao racismo institucional; diversidade de etnias, raças e povos tradicionais; racismo institucional como limitador do acesso a direitos e serviços públicos; e geração de trabalho e renda. Ainda foram discutidos o mapa da violência envolvendo a população negra; cultura afro brasileira, indígena e cigana, incluindo a música, dança, comidas típicas, moda, cabelo e religiões de matriz africana; e saúde e educação da população negra e dos povos e comunidades tradicionais

Sinapir
A II Jornada Sinapir, que se iniciou hoje e ocorre de forma virtual até amanhã (11/11), tem como tema “Pela Visibilidade da População Negra e dos Povos e Comunidades Tradicionais (PCT’s) nas Políticas Públicas”. O evento tem a participação do secretário Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Paulo Roberto, e conta com apresentações, palestras e debates sobre temas centrais para a promoção da igualdade racial, como educação, saúde, políticas afirmativas e leis, além de discutir desafios, conquistas e avanços. Os outros estados selecionados para falar de suas práticas de combate ao racismo foram São Paulo, Minas Gerais e Ceará. 

Instituído pela Lei 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial) e regulamentado pelo decreto 8.136/2013, o Sinapir é um sistema que surgiu como forma de organização e de articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades raciais no Brasil, com o propósito de garantir à população negra, cigana e indígena a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa de direitos e o combate à discriminação e as demais formas de intolerância.

Secretaria de Estado e Desenvolvimento Social – Governo de Goiás

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