A secretária de Desenvolvimento Social do Governo de Goiás, Lúcia Vânia, se desliga da Seds nesta sexta-feira (19/3). Ela anunciou a saída em videoconferência que participou nesta manhã com o governador Ronaldo Caiado para anunciar oficialmente o repasse financeiro emergencial de R$ 28 milhões para a execução de ações socioassistenciais e de estruturação da rede do Sistema Único de Assistência Social (Suas) nos municípios goianos. 

Lúcia Vânia foi a responsável pela organização desse cofinanciamento, que servirá como forma de os municípios amenizarem os efeitos da pandemia de Covid-19 junto à parcela mais vulnerável da população. O encontro virtual contou ainda com a participação de prefeitos, deputados e senadores.

Ela assumiu a secretaria em outubro de 2019. Dentre os desafios empreendidos nesse período, podem ser destacados a reorganização para que a Seds pudesse estar alinhada com a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas); o estreitamento das relações com os Conselhos e com o Ministério da Cidadania; e o levantamento da situação dos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) e Centos de Referência Especializados em Assistência Social (Creas) de todo o Estado; além da elaboração do Plano de Ação da Assistência Social. 

Aos integrantes da área social dos 246 municípios goianos, Lúcia Vânia falou sobre o repasse e ressaltou as dificuldades das gestões municipais, principalmente dos pequenos municípios, com a falta de recursos, a dificuldade de contratação de técnicos habilitados nas diversas áreas e a necessidade de apresentar respostas rápidas às demandas da população.

Lúcia Vânia destacou ainda que, sem descuidar das boas práticas administrativas como forma de combater os desvios dos recursos públicos, é possível estabelecer controles que não impactam a aplicação de recursos para fazer frente às demandas urgentes da população.

Ao falar do repasse, a secretária fez um balanço de sua gestão na Seds:

“Foi assim que o governador nos pediu, que sem desconsiderar os procedimentos do Suas, elaborássemos um repasse de recursos de forma rápida, no valor de R$ 28 milhões para todos os municípios goianos, e que esses recursos não ficassem estocados nos cofres das prefeituras.

Que orientássemos os técnicos dos Cras e Creas de forma simples, objetiva, e que acompanhássemos a aplicação do recurso, dando orientações, destacando os procedimentos e facilitando o acesso rápido aos recursos, principalmente, neste momento de grave crise epidemiológica que aflige o nosso Estado.

As eleições municipais e a troca de prefeitos e de grande número de servidores em pontos estratégicos da administração tornou mais demorada a regularização dos documentos exigidos. 

Hoje, está sendo feito o repasse “fundo a fundo”, sem burocracia. Nesse mecanismo, dentro de dois dias a Caixa Econômica Federal fará os repasses para as prefeituras. Este é o meu último ato à frente da Secretaria de Desenvolvimento Social.

Procurei exercer com muita responsabilidade e dedicação essa função que me foi confiada pelo senhor governador Ronaldo Caiado. O fiz de forma discreta, como em todos os trabalhos que exerci na vida pública.

Não descuidei da parte política, atendendo a todos que nos demandaram, com presteza e atenção. Porém, não fiz da Secretaria um trampolim para pretensões políticas futuras.

Iniciei o meu trabalho na Seds retirando da gaveta um Pacto Goiano pelo Fim da Violência Contra a Mulher. Isso possibilitou o governo a colocar em sua agenda de trabalho esta que é a maior chaga da sociedade brasileira e goiana. Trabalhamos durante um ano nesse pacto, fortalecendo a rede de proteção formada pelas forças de segurança, sistema de Justiça, sociedade civil, meios de comunicação etc.

Pela primeira vez em muitos anos, os movimentos de mulheres não foram para a porta do Palácio Pedro Ludovico Teixeira cobrar ações em favor das mulheres goianas. Eles sentiram que durante esse ano as ações tinham sido não só encampadas pelo governo, mas que o governo tinha convocado a sociedade civil, o sistema de Justiça e as forças de segurança para juntos enfrentarmos essa guerra.

Cumpri um outro grande desafio que me foi colocado pelo governador: desativar o Centro de Internação Provisória (CIP), que funcionava no 7º Batalhão da Polícia Militar. Foi lá que o Estado de Goiás assistiu atônito a 11 adolescentes em conflito com a lei perderem a vida em um incêndio. Foram 20 anos de promessas não cumpridas.

Mas não ficou só aí: enfrentamos o desafio de cumprir quase todos os Termo de Ajustamento de Conduta (TACs) assinados pelos governos anteriores em relação aos maus tratos aos adolescentes que vinham sendo tratados sob forma de tortura, como também em acolhimento em um ambiente insalubre e degradado.

Iniciamos um trabalho de convencimento com nossos parceiros no sentido de implantar em Goiás um Sistema Socioeducativo humanizado, retirando o encarceramento e levando a esses adolescentes atividades que lhes proporcionaria a reinserção na sociedade.

Foi feita a reforma no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Formosa. Está sendo realizada a reforma do de Luziânia. A reforma de Porangatu, Goiânia e Anápolis, em andamento. A reforma da unidade de Itumbiara já está concluída. Mas o grande desafio era colocar as obras paralisadas em andamento: Itumbiara, Porangatu, Itaberaí, Rio Verde, Caldas Novas — todas em fase inicial de retomada, sendo que a de Itaberaí está para ser inaugurada em 60 dias.

Concluídas essas obras, estaremos com o Sistema Socioeducativo descentralizado, como orienta a lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), e cumprindo quase todos os TACs assinados pelo governo anterior. 

Essa ação significa que o Governo de Goiás acredita na recuperação desses adolescentes e sabe da responsabilidade do Estado ao assumir a custódia desses jovens, dando a eles dignidade e segurança, bem como oferecer um novo caminho, uma nova oportunidade.

É assim que se pratica o respeito aos direitos humanos, e não com discursos vazios destituídos de deveres, compromissos e responsabilidades.

Em meio a esses desafios, surgiu silenciosamente um outro talvez maior que todos: enfrentar uma pandemia que provoca medo, dor, perplexidade.

A Seds e os seus técnicos não se intimidaram, nem se encolheram, não deixaram de socorrer os segmentos mais frágeis do nosso Estado, não se deixaram abater pelo medo da contaminação. 

A Seds se colocou ao lado da OVG e do Gabinete de Políticas Sociais e articulou junto à Federação Goiana dos Municípios (FGM) e Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas) uma rede de proteção social agregando as primeiras-damas nessa luta diária que estamos enfrentando. Essa rede pôde dar sustentação não só ao governo no sentido preventivo da pandemia, como pôde disseminar as orientações necessárias para colaborar com a prevenção.

Mais uma vez, por determinação do governador, preocupado com a  necessidade de colocar todos em casa, a Seds foi acionada para adquirir 400 mil cestas básicas para atender todos os municípios de Goiás. O fizemos com responsabilidade, com controle, avaliando a qualidade dos produtos e cuidando para que o armazenamento fosse adequado para não provocar danos aos alimentos que foram distribuídos pela OVG. 

Não nos paralisamos esperando liberação de recursos durante a pandemia. Havia a constatação em outros países de que as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) eram o alvo mais agressivo de contaminação. Fomos à luta. Formamos uma parceria com o Banco Itaú, com o Banco do Brasil, com Unimed Goiânia, Lions Clube, Maçonaria e a Secretaria da Saúde e conseguimos testar todos os idosos, dotando as unidades de todos os itens necessários para a prevenção. Foram destinados às ILPIs televisores, máquinas de lavar, tablets, EPIs etc. Foram entregues às ILPIs cerca de R$ 10 milhões para o fortalecimento do atendimento.

Em linhas gerais, gostaria de mencionar os programas que foram executados:

• Inserimos 41 mil famílias no Bolsa Família;
• Cadastramos 108 mil jovens no Passe Livre Estudantil;
• Inserimos cerca de 130 mil famílias na Tarifa Social de Energia Elétrica;
• Iniciamos a construção da Casa do Idoso Vila Mutirão, modelo referência em atenção à terceira idade;
• Visitamos e apoiamos 53 comunidades tradicionais: quilombolas, ciganos, índios;
• Fizemos uma nova chamada para as entidades habilitadas a receberem recursos dos programas Pão & Leite e Água & Energia. Foram R$ 24,6 milhões destinados a esses programas;
• Deixo encaminhado um programa que é a grande demanda das prefeituras – Jovem Aprendiz, voltado para o setor público e privado;
• Lutamos o ano todo para derrubar uma liminar, fruto de um edital mal elaborado, que nos impedia de fazer novas contratações;
• Deixo implantado um projeto que é uma Parceria Público Privada entre a Seds e a Empresa Sallo no Case de Anápolis, para capacitar os jovens em conflito com a lei e remunerá-los com meio salário mínimo. Esta é uma experiência, que me orgulha muito, porque sei que será uma referência nacional nessa área;
• Deixei em aberto um novo desafio, que é transformar o semiaberto do Sistema Socioeducativo em um Colégio de tempo integral, ao usar a estrutura do Credeq de Aparecida de Goiânia.

Todas as ações foram fruto de uma equipe comprometida com resultados, que trabalhou longe da mídia diária, mas perto do povo, com ações concretas e objetivas.

Agradeço ao governador Ronaldo Caiado e à primeira-dama Gracinha pelo apoio. Aos técnicos, colegas secretários e a todos os nossos parceiros o nosso obrigado.”

Resultados

A secretária Lúcia Vânia elencou algumas das realizações da Seds nesse período de 17 meses:

– Compramos cerca de 500 mil cestas básicas, com valor total de R$ 30 milhões;

– Inserimos o combate à violência contra a mulher na agenda do governo;

– Articulamos a rede de primeiras damas em parceria com a FGM e Coegemas para a OVG e Gabinete de Políticas Sociais;

– Cadastramos 108 mil estudantes no Passe Livre Estudantil, em 2020;

– Inserimos mais de 100 mil famílias no programa Tarifa Social de Energia Elétrica, em parceria com a Enel;

– Inserimos 41.740 famílias no programa Bolsa Família;

– Desbloqueamos, em parceria com o Ministério Público, recursos para obras de 41 creches;

– Visitamos mais de 50 municípios que abrigam comunidades quilombolas e comunidades tradicionais para levar máscaras, álcool em gel, reforço de cestas básicas);

– Instalamos 50 pias com sabão e álcool em nove municípios (Águas Linda, Anápolis, Aparecida de Goiânia, Formosa, Goiânia, Luziânia, Planaltina, Valparaíso de Goiás e Senador Canedo);

– Entregamos, em parceria com o governo federal, R$ 9,3 milhões em auxílio emergencial para 147 Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), que abrigam 4.010 idosos em Goiás;

– Em parceria com o Banco Itaú e a Secretaria Estadual de Saúde, testamos todos os idosos das ILPIs;

– Entregamos kits de EPI, álcool em gel e produtos de limpeza em todas as ILPIs;

– Em parceria com o Banco do Brasil, oferecemos às ILPIs conveniadas à Seds o valor de R$ 65 por idoso;

– Atendemos 362 entidades com o auxílio nutricional. Valor destinado em 2020: R$ 4,6 milhões;

– Atendemos 361 entidades com o auxílio de água e energia. Valor destinado em 2020: R$ 20 milhões;

– Entregamos, em parceria com o governo federal, R$ 3,5 milhões para o fortalecimento dos Cras, que atenderá 25 municípios;

– Em parceria com o governo federal, realizamos apoio técnico e monitoramento aos municípios para recebimento dos recursos de combate à Covid-19. Valor total repassado: R$ 88 milhões para os Fundos Municipais);

– Fomento de R$ 2 milhões para cirurgia de catarata;

– Arrecadação para o Fundo Estadual da Pessoa Idosa de R$ 275 mil – Doação pela Saneago;

– Parceria com o governo federal para a implantação de laboratório de informática para idosos, em Goiânia;

– Ampliação do Programa Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa (Ebapi) de 22 municípios para 85 municípios; 

– Ampliação do programa Criança Feliz de 98 municípios para 126 municípios;

– Capacitamos e entregamos kits de proteção e higiene aos conselhos tutelares dos 246 municípios;

– Entregamos, de outubro de 2019 a dezembro de 2020, 2.891 Passe Livre da Pessoa com Deficiência;

– Entregamos, de outubro de 2019 a dezembro de 2020, 7.156 Passaportes do Idoso;

– Implantamos a plataforma digital para solicitação do Passaporte do Idoso e Passe Livre da Pessoa com Deficiência;

– Implantamos o Comitê Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida, Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Erradicação do Trabalho Escravo (Comitrate);

– Reformamos as unidades do Socioeducativo de Itumbiara, Formosa, Goiânia e Luziânia (em andamento);

– Iniciamos a reconstrução e ampliação da Casa do Idoso Vila Mutirão;

– Prorrogamos os convênios da construção das unidades socioeducativas de Itumbiara, Porangatu e Itaberaí (governo federal);

– Estamos com o cronograma em andamento das construções destas unidades federais e estaduais de Rio Verde e Caldas Novas; 

– Organizamos os planos, conselhos e fundos de 237 municípios para receberem o cofinanciamento, com valor total de 28 milhões;

– Estamos aguardando o pronunciamento de um consulta que fizemos ao TCU para aplicar cerca de R$ 7 milhões no fortalecimento do programa Criança Feliz em 44 municípios;

– Estamos em entendimento com a Secretaria de Saúde para a transferência Centro Estadual de Apoio ao Deficiente (Cead) para ser o Centro Estadual de Referência em Reabilitação das Vítimas do Zika Vírus e Covid-19 (um braço do Crer);

– Criamos a rede de Apoio técnico e Monitoramento, que oferece diariamente apoio aos municípios em relação aos programas e projetos sociais dos governos federal e estadual;

– Fortalecemos as redes de:
Combate à violência conta a mulher; 
Combate à exploração sexual de crianças e adolescentes; 
Combate ao trabalho infantil;
Combate à violência contra a pessoa idosa. 

Acesse aqui o Relatório de Gestão 2019-2021 https://flipbookpdf.net/web/site/f47d57253a19205c117ac5680efabc27df332304202103.pdf.html

Acesse aqui a Revista do Suas https://flipbookpdf.net/web/site/a95d2859c71deb04f52d6baf0ab1d35feb5fa2d4202103.pdf.html

Assita aqui o vídeo sobre as ações da Seds 2019-2021https://fb.watch/4kroNUSpdV/