O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), está orientando os municípios goianos a regularizarem os documentos municipais para que estejam aptos a participar de todas as ações, planos e projetos da Assistência Social, facilitando os repasses de recursos para atender as emergências locais. 

A titular da Seds destaca que início de suas gestões, os prefeitos já poderão contar com um apoio do governo Ronaldo Caiado que, preocupado com o fim do auxílio emergencial e a redução dos repasses do governo federal, estimulou a Secretaria de Desenvolvimento Social a preparar as prefeituras para atualização e regularização dos fundos, conselhos e planos no âmbito da Assistência Social.

“Serviço social se faz com parcerias e envolvimento de todos os agentes públicos e da sociedade civil. Por isso, trabalhamos sempre para que o Estado esteja presente nos municípios goianos, atendendo aos que estão na condição de vulnerabilidade social, para lhes dar dignidade e promover a cidadania”, diz a secretária da Seds, Lúcia Vânia.

Atualmente, 229 municípios estão com as suas documentações regularizadas para receberem recursos não apenas da própria Prefeitura, como também recursos discricionários dos Ministérios, emendas parlamentares federais e estaduais e recursos do Estado.

Para estar em dia com a documentação, o município deverá apresentar cópias digitalizadas dos seguintes documentos: CNPJ do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS); extrato atual da conta de contrapartida do município vinculada ao FMAS; o Plano Municipal de Assistência Social em vigência e sua resolução de aprovação assinada pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS); o Plano Plurianual (PPA) do município e sua lei de aprovação; o decreto de nomeação de conselheiros do CMAS em vigência e a ata de sua última reunião, devidamente assinada pelos membros.